Lucros cessantes exigem certeza do dano. Entenda a diferença entre prejuízo real e dano hipotético e saiba como provar o que se deixou de lucrar.
Lucros Cessantes: Certeza do Dano vs. Dano Hipotético Read More »
Análise sobre federalismo fiscal e a competência de estados para legislar sobre gratuidade no transporte para garantir o direito à saúde. Veja a posição do STF.
Federalismo e Saúde: Limites da Competência Estadual Read More »
Entenda a tensão entre liberdade e ordem pública na audiência de custódia. Veja como a periculosidade e as leis atuais definem a prisão preventiva.
Audiência de Custódia: Periculosidade e Prisão Preventiva Read More »
A justa causa em ambientes confinados tem alta complexidade. Veja os desafios processuais, requisitos e os riscos da reversão judicial da demissão.
Justa Causa em Confinados: Desafios Processuais Read More »
Descubra a função do advogado criminal e a presunção de inocência como pilares da justiça, garantindo o devido processo legal contra o arbítrio estatal.
Advocacia Criminal: Garantia da Presunção de Inocência Read More »
Analise a constitucionalidade de leis de saúde. Entenda a competência legislativa, o vício de iniciativa e o impacto decisivo do Tema 917 do STF.
Leis de Saúde: Competência do Legislativo e o STF Read More »
Análise da convocação em concurso após longo tempo. Entenda por que a mera publicação oficial é ineficaz e o dever da Administração de notificar pessoalmente.
Convocação Pessoal Tardia: Um Dever da Administração Read More »
Análise do sharenting e a colisão entre o poder familiar e o direito à imagem da criança. Entenda os limites legais e a responsabilidade civil.
Sharenting e Direito de Imagem: Limites e Responsabilidade Read More »
Entenda como a dívida trabalhista atinge o cônjuge. Analisamos a responsabilidade patrimonial, a presunção de benefício e a defesa via embargos.
Execução Trabalhista: A Responsabilidade do Cônjuge Read More »
Análise do conflito entre liberdade religiosa, educação antirracista e autonomia familiar. Entenda os limites e a solução jurídica para essa tensão.
Educação Antirracista e Religião: Limites Constitucionais Read More »
