Blog Jurídico da Legale
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Thamiris Cristina Rebelato
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, na área de concentração Constitucionalismo e Democracia (2022). Pós-graduada pela Instituição de Ensino Estácio de Sá (RJ)…
Ler artigoRodrigo Martins da Silva
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e MBA em…
Ler artigoVictor H. S. Vianna
Professor de Direito, graduado pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2012), com pós-graduação em Ciências Humanas pela PUC/RS (2023) e em Docência no Ensino Superior pela UniAmérica. Mestrando…
Ler artigoInternação e semiliberdade no ECA: requisitos e distinções
Internação é medida privativa de liberdade com três requisitos taxativos no art. 122 do ECA. Semiliberdade é restritiva, com maior discricionariedade judicial.
Ler artigoICMS e IPI diferenças fato gerador base cálculo
ICMS incide sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação com competência estadual.
Ler artigoResponsabilidade pessoal do sócio em empresas de moda
A responsabilidade pessoal do sócio em empresas de moda depende do tipo societário adotado.
Ler artigoAcolhimento familiar e guarda: diferenças jurídicas e natureza
A guarda de crianças em família acolhedora não constitui modalidade de guarda jurídica prevista no Código Civil, mas medida protetiva excepcional e.
Ler artigoAcesso do Ministério Público a dados de monitoramento eletrônico
Ministério Público pode acessar dados de monitoramento eletrônico com necessidade fundamentada e controle judicial.
Ler artigoContagem de prazos processuais trabalhistas em dias úteis
Prazos processuais no trabalho são contados em dias úteis conforme art. 775 da CLT, excluindo sábados, domingos e feriados.
Ler artigoAudiência de conciliação e mediação: obrigatoriedade e hipóteses
A audiência de conciliação ou mediação é obrigatória no procedimento comum e juizados especiais.
Ler artigoAposentadoria programável: quando não é a melhor opção
A aposentadoria programável perde atratividade quando o segurado consegue preencher os requisitos de outra modalidade mais vantajosa — como a.
Ler artigoAcesso à justiça: garantias legais e jurisprudência
O acesso à justiça, enquanto direito fundamental, exige atuação estratégica do advogado para superar barreiras econômicas, informacionais e estruturais.
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