Atestado médico no processo penal não é absoluto. Entenda quando o juiz pode determinar perícia oficial para verificar a capacidade de partes e testemunhas.
Saúde no Processo Penal: Atestado, Perícia e Estratégia Read More »
Distrato imobiliário: entenda a retenção de valores, a vedação ao decaimento total e os limites impostos pela Lei do Distrato e Súmula 543 do STJ.
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Dispute Boards: descubra como este instrumento de gestão contratual previne litígios, reduz custos e garante a eficiência na execução de grandes obras.
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Estagiária gestante tem direito à estabilidade? Entenda a lei do estágio, a posição dos tribunais e os riscos da descaracterização do contrato.
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Entenda a base jurídica das políticas antirracistas na Adm. Pública e a responsabilidade disciplinar do servidor em casos de racismo e discriminação.
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A impenhorabilidade salarial foi relativizada. Entenda como o STJ permite a penhora parcial e as estratégias na execução para credores e devedores.
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Guia sobre o sobrestamento de processos por repetitivos no STJ. Entenda a afetação, prazos e como o distinguishing pode destravar o andamento do seu caso.
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Entenda como a autonomia privada e a especialidade do contrato de trabalho desportivo podem afastar a aplicação de multas da CLT e trazer segurança.
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Entenda por que o depósito judicial para garantia não cessa os juros e a correção na execução. Evite o risco do saldo remanescente para o devedor.
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Desastres ambientais por multinacionais: entenda a competência jurisdicional para responsabilizar a matriz no exterior e garantir a reparação integral.
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