maio 2026

A adesão ao Simples Nacional é uma das decisões tributárias mais relevantes para o advogado que abre seu escritório ou revisita seu regime fiscal. A diferença entre calcular corretamente o DAS e errar na alíquota efetiva pode representar dezenas de milhares de reais por ano — para mais ou para menos. Advogados podem optar pelo […]

A prescrição quinquenal é um dos institutos mais relevantes para quem atua no contencioso público e tributário — e um dos mais ignorados por profissionais que não dominam a legislação esparsa que a regula. Perder um prazo prescricional de 5 anos por desconhecimento técnico é um erro que pode custar a causa inteira. O que

Resposta direta: A rescisão trabalhista envolve aviso prévio de 30 dias mais 3 dias por ano acima do primeiro (máximo 90 dias, conforme Lei 12.506/2011), multa de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa e verbas como 13º e férias proporcionais, conforme a modalidade da rescisão. Calcular corretamente as verbas rescisórias é uma das

Calculadora de Prescrição Penal: como calcular prazos e evitar nulidades na defesa A prescrição penal é uma das armadilhas mais silenciosas do processo criminal. Um prazo mal calculado pode custar a liberdade do cliente — ou desperdiçar anos de trabalho em uma ação que já estava extinta antes mesmo de ser ajuizada. O que é