Crimes funcionais: entenda a proteção do erário e a tipicidade penal de peculato e concussão, suas diferenças e implicações para a advocacia.
Crimes Funcionais: Tipicidade em Peculato e Concussão Read More »
Adicional de insalubridade para cuidadores: entenda a interpretação restritiva da NR-15 e da Súmula 448 que afasta o direito no trabalho doméstico.
Insalubridade de Cuidador: NR-15 e a Súmula 448 do TST Read More »
Análise da Lei 14.197/21, que tutela a democracia. Estudo dogmático dos crimes de Abolição Violenta do Estado de Direito e Golpe de Estado.
Crimes contra a Democracia: Análise da Lei 14.197/21 Read More »
Entenda a execução contra a Fazenda Pública. Saiba a diferença entre precatórios, RPVs e as hipóteses que autorizam o sequestro de verbas públicas.
Guia da Execução contra a Fazenda: Precatório e Sequestro Read More »
Análise da responsabilidade penal de agentes públicos em operações. Entenda os limites entre dever legal, abuso de autoridade e a competência do Júri.
Responsabilidade Penal de Agentes Públicos: Limites e Defesa Read More »
Saiba por que o pedido de demissão da gestante exige assistência sindical (Art. 500 CLT) para ser válido e como evitar a conversão em dispensa imotivada.
Demissão de Gestante Estável: Requisitos de Validade Read More »
Entenda como a incapacidade relativa afeta a validade do negócio jurídico e pode anular contratos de corretagem, obrigando a devolução da comissão.
Anulação de Corretagem por Incapacidade Relativa Read More »
Explore a igualdade material no direito brasileiro. Análise de cotas raciais, heteroidentificação, Estatuto da Igualdade Racial e a decisão do STF.
Igualdade Material: Ações Afirmativas e Cotas no Direito Read More »
O fato gerador do ITBI é o registro. Entenda por que a cobrança de multas e juros anteriores a este marco é ilegal e saiba como defender seu cliente.
ITBI: Fato Gerador, Registro e a Cobrança Ilegal de Multa Read More »
Reforma Tributária: entenda a polêmica sobre a inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS e os desafios jurídicos da transição.
Reforma Tributária: Desafios na Base de Cálculo do ICMS Read More »
