Política de privacidade

Política de Privacidade

Versão atualizada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Dados que coletamos

Coletamos nome, e-mail e WhatsApp para viabilizar serviços e enviar notícias e ofertas, por e-mail, WhatsApp ou telefone. Na compra, coletamos também os dados de cobrança necessários para o pagamento e a emissão da nota fiscal, como CPF e endereço. Automaticamente, coletamos IP e dados de navegação via cookies.

Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos durante a relação contratual ou para cumprimento de obrigações legais (Art. 16 da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Os dados usados para enviar comunicações são mantidos enquanto você não pedir o descadastro/cancelamento. Utilizamos ferramentas físicas e eletrônicas para garantir a integridade das informações.

Responsabilidade

A Legale não se responsabiliza por negligência do próprio usuário com seus dados de acesso. Nos demais casos, a responsabilidade pelo tratamento dos dados segue os arts. 42 a 45 da LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais a Legale compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento feito com base no legítimo interesse, inclusive ao recebimento de ofertas (art. 18, § 2º da LGPD).

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale com nosso Encarregado (DPO), Lucas Paglia, pelo e-mail exclusivo de solicitações LGPD: [email protected].

A Legale não realiza a comercialização de dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas a seguir, observando os princípios da finalidade e da necessidade, limitando-se ao mínimo indispensável para a execução dos serviços.

Empresas parceiras e ofertas de parceiros

A Legale mantém parceria com outras empresas de educação e de serviços para a advocacia, e com outras empresas e instituições. Cada empresa é responsável pelos dados que coleta.

A Legale pode apresentar a você produtos, serviços e ações dessas empresas, relacionados à sua formação, à sua carreira e à sua atividade profissional. Na maior parte das vezes, essas mensagens são enviadas pela própria Legale, por e-mail, WhatsApp ou telefone, às vezes em conjunto com a empresa parceira, sem que ela receba seus dados.

Em campanhas específicas, a Legale pode compartilhar seu nome, seus dados de contato (telefone e e-mail), sua profissão, sua cidade e seu estado com uma empresa parceira, para que ela apresente a você produtos e serviços relacionados à sua formação, à sua carreira ou à sua atividade profissional. O contato pode ser feito pela própria empresa ou por um prestador contratado por ela, como uma central de atendimento, por telefone, e-mail ou mensagem. Nessas campanhas:

• a empresa e o prestador só podem usar seus dados para aquela apresentação, e o prestador atua apenas em nome da empresa, sem usar os dados para si nem para outros clientes;
• no primeiro contato, a empresa se identifica e informa que seus dados vieram da Legale;
• você pode dizer, já nesse primeiro contato, que não quer novos contatos. O pedido é respeitado pela empresa e comunicado à Legale;
• a empresa só mantém os seus dados se você demonstrar interesse ou contratar o serviço. Os demais são apagados ao fim da campanha, exceto o registro de quem pediu para não ser contatado, guardado para que o pedido continue sendo respeitado;
• não incluímos nessas campanhas quem já pediu à Legale para não receber ofertas.

Quando você contrata a empresa parceira, passa a valer também a política de privacidade dela.

A base legal é o legítimo interesse da Legale e da empresa parceira (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Você pode se opor a qualquer momento, para deixar de receber ofertas e para não ter seus dados incluídos em novas campanhas: pelo link de descadastro, respondendo à própria mensagem, na própria ligação ou pelo [email protected].

Cursos, convênios e ações em parceria

Quando um curso, convênio ou ação é feito com um parceiro, a matrícula, o pagamento e o atendimento são feitos pela Legale, e o parceiro não recebe seus dados pessoais. Ele recebe, no máximo, números totais, como quantidade de matrículas ou de usos de um cupom. Há duas exceções:

• Convênios de matrícula: quando o seu ingresso depende do parceiro, trocamos com ele apenas os dados necessários para a matrícula.
• Ações com cadastro: quando a ação depende de o parceiro receber seus dados (sorteio, ingresso, cadastro no site dele), avisamos no próprio formulário, antes do envio.

Afiliados e marketing

Quando você chega ao site por um link de afiliado, registramos a origem do acesso. Se a compra acontecer, informamos ao afiliado ou à rede de afiliados o número do pedido e o valor, para o pagamento da comissão. Não enviamos dados que identifiquem você. Agências contratadas pela Legale podem acessar dados de navegação e de desempenho das campanhas, sempre em nosso nome.

Fornecedores

Usamos fornecedores que tratam dados em nome da Legale, apenas para a finalidade contratada: pagamento, ambiente de aulas, emissão de nota fiscal, atendimento, central de atendimento telefônico, envio de e-mail, hospedagem e organização interna. Alguns tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.

Quer saber com quem exatamente?

Você pode pedir a lista das empresas com as quais seus dados foram compartilhados pelo [email protected].

A Legale mantém um programa de parcerias com criadores de conteúdo e com entidades estudantis que divulgam nossos cursos. Esta seção explica como tratamos os dados de quem recebe um convite e de quem participa.

Antes do convite

Consultamos perfis públicos em redes sociais e registramos apenas informações que o próprio perfil deixa públicas, como nome de usuário, número de seguidores, interação nas publicações e instituição de ensino. Não compramos listas e não coletamos dados dos seguidores.

A base legal é o legítimo interesse da Legale (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), limitado a avaliar e convidar perfis cujo conteúdo tem relação com o que ensinamos. O convite é feito por mensagem direta ou pelo e-mail público da entidade.

Se não quiser receber convites, basta responder à mensagem dizendo isso ou escrever para o [email protected]. Guardamos apenas o seu nome de usuário, para não convidar você de novo. Sem resposta, os dados da prospecção são apagados em até 12 meses.

Na adesão

O parceiro informa os dados de identificação e de contato e, quando for o caso, os dados da entidade que representa e os dados para pagamento. Registramos também a prova do aceite: texto e versão do termo, data e hora, endereço IP e navegador.

Usamos esses dados para:

• cumprir o termo (art. 7º, V, da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): criar o cupom, conceder a bolsa ou o pagamento e conferir as publicações combinadas;
• atender às obrigações fiscais (art. 7º, II, da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
• guardar a prova do aceite para eventual defesa de direitos (art. 7º, VI, da LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Quem usa o cupom de um parceiro não tem acesso aos dados dele, e o parceiro não recebe dados de quem comprou.

Prazos

• Prospecção sem resposta: até 12 meses.
• Nome de usuário de quem pediu para não ser convidado: enquanto o programa existir.
• Termo, prova do aceite e dados fiscais: durante a parceria e por 5 anos depois do fim dela.

Para exercer seus direitos, use o mesmo canal: [email protected].

O que a Legale recebe das plataformas da Meta

A Legale mantém perfis oficiais no Facebook e no Instagram e usa as ferramentas da Meta apenas para administrar esses perfis: responder e moderar comentários e mensagens enviados às nossas páginas e acompanhar o desempenho dos nossos anúncios. O aplicativo registrado para isso chama-se Legale Educacional (identificador 914188695968240).

Não usamos login do Facebook nem do Instagram para acesso a cursos, à área do aluno ou ao ambiente de aprendizagem. A matrícula é feita pelo site, com os dados que você mesmo informa na compra. Por isso não existe cadastro de aluno criado a partir da sua conta da Meta.

O que pode ser apagado

• Comentários e respostas publicados por você nas nossas páginas e perfis;
• Mensagens trocadas com o nosso atendimento pelo Direct do Instagram ou pelo Messenger;
• Qualquer registro interno de contato que tenhamos criado a partir dessas conversas.

Como solicitar

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto Exclusão de dados – Facebook/Instagram.
2. Informe o @ do seu perfil e em qual plataforma (Facebook ou Instagram).
3. Se quiser apagar algo específico, descreva o que é.

Confirmamos o recebimento e concluímos a exclusão em até 15 dias, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Dados que a lei nos obriga a guardar, como os registros fiscais e contratuais de uma compra, são mantidos pelo prazo legal e isso é informado na resposta.

Esse mesmo canal atende aos demais direitos previstos no Art. 18 da LGPD, listados acima.