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Área · Direito Digital e LGPD

Pós-graduação e cursos em Direito Digital e LGPD

Da Lei Geral de Proteção de Dados à atuação como DPO, do marco civil aos crimes cibernéticos. Em 2024 os golpes digitais atingiram 24% dos brasileiros — e a demanda por advogados de dados nunca foi tão alta. Pós lato sensu (10x R$ 73,99) e cursos a partir de R$ 34,50.

Direito Digital e LGPD em resumo

  • O que é: ramo que trata das relações jurídicas no ambiente digital — proteção de dados (LGPD), marco civil da internet, contratos de tecnologia, crimes cibernéticos e responsabilidade na rede.
  • Por que se especializar: a LGPD criou uma demanda permanente por advogados de dados e DPOs, e o volume de incidentes e golpes digitais cresce ano a ano; é uma das áreas mais novas e aquecidas do Direito.
  • Para quem: advogados, estagiários e profissionais de compliance, privacidade e tecnologia que querem atuar com proteção de dados e Direito Digital.
  • Na Legale: 4 cursos — 2 pós lato sensu (Direito Digital e LGPD) e cursos práticos. Pós em 10x R$ 73,99; cursos a partir de R$ 34,50.
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Qual pós digital é a sua?

Quero atuar com proteção de dados

A Pós em LGPD é especializada em privacidade, conformidade e na função de DPO (encarregado de dados) — a frente mais demandada pelas empresas.

Quero a visão completa do Direito Digital

A Pós em Direito Digital abrange todo o ecossistema digital: marco civil da internet, contratos de tecnologia, crimes cibernéticos, responsabilidade na rede e proteção de dados.

Quero virar consultor ou DPO

Comece pela LGPD: governança de dados e o papel do DPO são onde estão as vagas e os mandatos de consultoria hoje.

Quero advogar no contencioso digital

A Direito Digital prepara para litígios envolvendo internet, dados e tecnologia — da responsabilidade civil aos crimes cibernéticos.

Panorama da área

Vale a pena se especializar em Direito Digital e LGPD?

Resposta curta: é uma das áreas mais novas, aquecidas e carentes de especialistas — a transformação digital criou uma demanda jurídica permanente.

24%dos brasileiros (40,85 mi de pessoas) sofreram golpes digitais em 12 mesesDataSenado · 2024
+45%de crescimento dos crimes digitais em 2024, cerca de 5 milhões de fraudesADDP · 2024
1.508incidentes de segurança com dados comunicados à ANPDANPD · 2024
3 diasúteis: prazo da ANPD para comunicar vazamento de dados (Res. 15/2024)ANPD · 2024

A transformação digital tornou os dados o ativo mais valioso da economia — e o Direito correu atrás. Desde a entrada em vigor da LGPD (Lei 13.709/2018), empresas de todos os portes precisam de advogados especializados em privacidade e da figura do DPO (encarregado de proteção de dados). É uma área jovem, mas de demanda permanente e crescente.

O cenário de riscos não para de crescer: em 2024, 24% dos brasileiros — mais de 40 milhões de pessoas — sofreram golpes digitais (DataSenado), e os crimes digitais aumentaram cerca de 45%, somando perto de 5 milhões de fraudes (ADDP). A ANPD recebeu 1.508 comunicações de incidentes de segurança e passou a exigir a notificação de vazamentos em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Cada incidente é uma frente de trabalho jurídico.

Do compliance de dados ao contencioso digital

A especialização abre frentes na advocacia de proteção de dados, na consultoria e na atuação como DPO, no compliance digital e no contencioso envolvendo internet, contratos de tecnologia e crimes cibernéticos. É um diferencial competitivo num mercado em que poucos advogados ainda dominam o tema.

Autoridade na área

Coordenação e corpo docente

As pós de Direito Digital e LGPD da Legale são conduzidas por quem atua na linha de frente da proteção de dados e da advocacia digital — referências reconhecidas no mercado de privacidade e tecnologia.

Coordenação das pós
Maurício Antônio Tamer Coordenação

Maurício Antônio Tamer

Doutor em Direito (Mackenzie) · CIPM/IAPP · coordena a Pós em Direito Digital
Lucas Barbosa Paglia Coordenação

Lucas Barbosa Paglia

Especialista (compliance FGV/Insper) · DPO e presidente do Comitê LGPD da RGB · coordena a Pós em LGPD
Professores em destaque
Rodrigo José Fuziger Doutor (USP)

Rodrigo José Fuziger

Doutor em Direito Penal (USP) e em Direito (Salamanca) · autor e professor
Marcelo de Castro Cunha Filho Doutor (USP)

Marcelo de Castro Cunha Filho

Doutor em Direito (USP) · privacidade, dados e novas tecnologias · pesquisador FGV
Rafael Avellar Centoducatte Especialista / DPO

Rafael Avellar Centoducatte

Especialista em Proteção de Dados (CIPM/CDPO-BR) · DPO certificado e autor

E um time de professores convidados — o corpo docente completo está na página de cada curso.

Onde isso te leva

Carreiras, salário e estágio

A proteção de dados está em toda empresa que trata informações pessoais — e a LGPD tornou o DPO uma função obrigatória em muitas organizações. O advogado especializado em Direito Digital atua na consultoria, no compliance e no contencioso da economia digital.

Do estudo ao estágio

Estudantes da Legale já estagiaram em Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Procuradorias espalhados por 14 estados, do Sul ao Norte do país. A especialização e a prática que você desenvolve aqui são o diferencial que ajuda a conquistar essas oportunidades.

Guia completo: como conseguir estágio em Direito
Quem estuda, recomenda

O que dizem os alunos

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Fábio ProcópioPós em Direito Digital · Google

"Professores altamente didáticos, material de apoio simplificado e objetivo. Muito satisfeito. O preço, mais do que justo e acessível."

Ortegajur CarvalhoAvaliação 5★ no Google

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Tudo o que você precisa saber antes de se matricular numa pós da Legale.

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Requisito: ter graduação concluída e apresentar o diploma na inscrição.
Acesso imediato após a confirmação do pagamento.
Aprovação: nota mínima de 70%. TCC opcional.
Certificado emitido em até 30 dias úteis após a conclusão e a entrega da documentação.
Taxas aplicáveis em alguns casos, sempre informadas em legale.com.br/taxas.
Perguntas sobre a área

Dúvidas frequentes sobre Direito Digital e LGPD

Vale a pena fazer pós em Direito Digital ou LGPD?
Sim. A LGPD criou uma demanda permanente por advogados de dados e DPOs, e o volume de incidentes e golpes digitais cresce a cada ano — em 2024, 24% dos brasileiros (mais de 40 milhões de pessoas) sofreram golpes digitais (DataSenado). É uma área nova, aquecida e ainda carente de especialistas, o que diferencia quem se especializa.
O que faz um advogado especializado em proteção de dados?
Atua na adequação de empresas à LGPD, na elaboração de políticas e contratos, na gestão de incidentes e vazamentos (que devem ser comunicados à ANPD em até 3 dias úteis), no compliance digital e no contencioso envolvendo internet, tecnologia e crimes cibernéticos. Muitos atuam como DPO (encarregado de dados).
Qual a diferença entre a pós em Direito Digital e a pós em LGPD?
A Pós em LGPD é especializada em proteção de dados, privacidade e na função de DPO. A Pós em Direito Digital tem visão mais ampla do ecossistema digital: marco civil da internet, contratos de tecnologia, crimes cibernéticos, responsabilidade na rede e também proteção de dados. Ambas são lato sensu.
O que é um DPO e preciso de pós para atuar como encarregado de dados?
O DPO (Data Protection Officer / encarregado) é o profissional responsável pela conformidade da organização com a LGPD e pela interlocução com a ANPD e os titulares de dados. Não há exigência legal de pós, mas a especialização é o principal diferencial para assumir a função, que é cada vez mais demandada pelas empresas.
Quais são os requisitos e quando recebo o certificado?
É necessário ter graduação concluída e apresentar o diploma na inscrição. O acesso é liberado imediatamente após o pagamento. A aprovação exige nota mínima de 70% (TCC opcional) e o certificado lato sensu é emitido em até 30 dias úteis após a conclusão.
Há garantia? E quanto às taxas?
Sim: garantia de 7 dias com reembolso de 100%. Existem taxas adicionais aplicáveis em alguns casos, sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas.
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