Desvende a complexidade da tributação de subvenções para investimento e benefícios de ICMS (IRPJ/CSLL) e o Pacto Federativo. Foco pré-2024.
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Desvende a sustentação oral e o julgamento ampliado (art. 942 CPC). Entenda quando repetir a fala na tribuna e otimize sua estratégia nos tribunais.
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Desvende a subordinação jurídica no trabalho digital. Analise a CLT, subordinação algorítmica e o conflito STF vs Justiça do Trabalho. Guia para advogados.
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Sistema Proporcional e sobras eleitorais: análise jurídica da distribuição de vagas, constitucionalidade das regras e impacto na representatividade e pluralismo político.
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