CPC/2015: 10 anos de avanço. Da cooperação aos precedentes, o código consolidou um novo paradigma processual para a advocacia moderna e eficaz.
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Descubra os impactos da lei penal mais benéfica (novatio legis in mellius) na dosimetria, prescrição e execução penal. Otimize a defesa de seus clientes!
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Explore a autonomia e a interseção do Direito Militar no Brasil. Essencial para advogados que buscam dominar suas nuances, da Constituição à Lei 13.491/17.
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Proteja o patrimônio de Sociedades Limitadas. Estratégias para gerir lucros acumulados, evitar DDL e garantir a distribuição isenta de dividendos.
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Novo Filtro de Relevância no Recurso Especial (EC 125/2022): Desafios da uniformização jurisprudencial, riscos de engessamento e a nova atuação do advogado.
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