Less eligibility: entenda a teoria que precariza presídios e a responsabilidade objetiva do Estado. Teses para a advocacia na execução penal.
Less Eligibility e a Responsabilidade Civil do Estado Read More »
CPIs municipais podem investigar temas federais? Entenda os limites, a usurpação de competência e a visão do STF sobre o respeito ao pacto federativo.
Limites da CPI Municipal: A Competência e o Pacto Federativo Read More »
Entenda a composição da Justiça Eleitoral e a classe dos juristas. Saiba como funciona o processo da lista tríplice e os requisitos para advogados no TRE.
Lista Tríplice no TRE: Como funciona a vaga do jurista Read More »
Entenda como um recurso inadmissível retroage a data do trânsito em julgado, impactando prazos da ação rescisória e do cumprimento de sentença.
Trânsito em Julgado: O Perigo do Recurso Não Conhecido Read More »
Entenda a relativização da Súmula Vinculante 24 e seus impactos na persecução penal dos crimes tributários antes do lançamento definitivo do tributo.
Súmula Vinculante 24: Flexibilização no Crime Tributário Read More »
A imunidade parlamentar não é absoluta. Entenda os limites da prerrogativa diante dos crimes contra a honra e a exigência do nexo funcional pelo STF.
Imunidade Parlamentar: Limites nos Crimes Contra a Honra Read More »
Entenda o ônus da prova da má-fé em contratos de seguro. Saiba como a jurisprudência protege o segurado e reverta negativas de cobertura indevidas.
Má-fé no Seguro: O Ônus da Prova da Seguradora Read More »
Entenda o que é salário complessivo, prática vedada pela Súmula 91 do TST. Saiba por que não discriminar verbas pode gerar um grande passivo trabalhista.
Salário Complessivo: Como Evitar o Passivo Trabalhista Read More »
Entenda o arresto pré-executório na execução fiscal. Conheça os limites legais do bloqueio de bens antes da citação e as teses do STJ para sua defesa.
Arresto na Execução Fiscal: Limites do STJ ao Bloqueio Read More »
A Lei Anticrime mudou o estelionato. Entenda a retroatividade da representação e como a decadência extingue a punibilidade em casos anteriores à lei.
Estelionato e Pacote Anticrime: A Tese da Decadência Read More »
