Entenda o controle judicial sobre a desclassificação de licitantes e como o princípio do formalismo moderado busca garantir a proposta mais vantajosa.
Desclassificação em Licitação: Limites do Controle Judicial Read More »
Entenda a Responsabilidade Objetiva e a Teoria do Risco em fraudes de boletos. Saiba como a falha na segurança de dados gera o dever de indenizar.
Fraude Boleto: Responsabilidade Objetiva e Teoria do Risco Read More »
Entenda a soberania estatal no controle migratório por saúde, a transição do risco de contágio ao ônus público e os limites dos Direitos Humanos.
Soberania e Saúde: Limites Jurídicos do Controle Migratório Read More »
Ressarcimento de PIS/Cofins na substituição tributária. Saiba como recuperar tributos pagos a maior quando a venda real é menor que a base presumida.
PIS/Cofins-ST: A Tese para o Ressarcimento de Créditos Read More »
Entenda a infidelidade patrimonial, a gestão temerária e fraudulenta nos crimes contra o Sistema Financeiro. Análise da Lei 7.492/86 e teses defensivas.
Infidelidade Patrimonial vs Gestão Temerária: Crime e Defesa Read More »
Análise do Licenciamento Ambiental no Brasil. Entenda suas fases, competências, EIA/RIMA e os principais desafios jurídicos para a advocacia.
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O benefício fiscal do PERSE está em risco. Entenda o cenário jurídico, os desafios da segurança tributária e as teses para garantir o direito adquirido.
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Analise os impactos da tributação de dividendos nas sociedades profissionais. Entenda os riscos de dupla tributação e os efeitos no sistema tributário.
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Domine a nova era do Direito de Família. Entenda os desafios processuais e a interdisciplinaridade para se destacar na advocacia contemporânea.
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Análise da autocomposição em litígios estruturais, a governança de entes privatizados e a validação de acordos sobre poder de voto pelo STF.
Acordos no STF e a Governança de Entes Privatizados Read More »
