Segurança jurídica e critérios técnicos em acordos de leniência no Direito Administrativo Sancionador. Análise de multas, compliance e alavancagem investigativa.
Leniência: Segurança Jurídica e Critérios Técnicos Essenciais Read More »
Entenda os limites legais da margem de lucro de hospitais sobre medicamentos. Abusividade, CDC e CMED: guie sua atuação contra cobranças indevidas.
Limitação Legal da Margem de Lucro em Medicamentos Hospitalares Read More »
Apreensão de bens e a responsabilidade civil do Estado. Garanta indenização por demora, deterioração ou furto de veículos sob custódia estatal.
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Taxonomia Jurídica e Classificação Fiscal de Mercadorias: Entenda os desafios tributários, o impacto no IPI/ICMS e a importância para a advocacia. Saiba mais!
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Entenda a RMC e a nulidade de contratos de cartão consignado por vício de consentimento. Combata a dívida infinita e defenda o consumidor contra bancos.
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Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal: Formalidades, Nulidades e Ônus da Prova. Entenda o Art. 226 do CPP e a responsabilidade do Estado.
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Transição PIS/Cofins para CBS: Desafios da não cumulatividade na Reforma Tributária. Saiba gerenciar créditos acumulados e garantir segurança jurídica.
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Desvende o poder normativo dos Tribunais de Contas e seus limites. Entenda a eficácia de súmulas e a diferença para as vinculantes do STF na defesa de gestores.
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Soberania vs. Crime Organizado Transnacional: Desvende os limites do uso da força, Direito de Guerra e Penal Internacional para juristas.
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Desvende a responsabilidade civil objetiva por fatos do animal (Art. 936 CC). Entenda o dever de indenizar, excludentes e quem responde. Essencial para juristas.
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