Desafio da tributação: Análise crítica do Lucro Presumido para advogados. Entenda suas nuances e evite passivos ocultos nesse regime.
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Responsabilidade Civil de CEOs e Diretores: Compare Brasil e EUA (Business Judgment Rule) e saiba blindar executivos. Governança e prevenção jurídica essenciais.
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Reforma Tributária (EC 132/2023): Entenda por que IBS/CBS não podem incidir na base do ICMS. Análise de vedação constitucional e impactos para advogados.
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Advogado, domine o Controle de Constitucionalidade por Omissão e mora legislativa. Saiba como ADO e MI combatem a inércia na exploração mineral.
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Ação renovatória: o juiz pode fixar aluguel além do pedido, baseado na perícia e no valor de mercado, flexibilizando a congruência. Essencial ao advogado.
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