Publicidade vs. Inocência no registro de candidaturas. Desvende a gestão de certidões judiciais e o status sub judice no Direito Eleitoral. Guia para advogados.
Publicidade e Inocência: Certidões no Registro Eleitoral Read More »
Reforma Tributária e a tensão entre neutralidade fiscal e incentivos regionais na EC 132/2023. Desvende os impactos nos créditos e nas teses do Direito Tributário.
EC 132/23: Neutralidade e Incentivos Regionais em Tensão Read More »
Equilíbrio econômico-financeiro em concessões e os limites da lei. Saiba proteger contratos de intervenções legislativas. Essencial para advogados.
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O fim do perigo presumido na indisponibilidade de bens na improbidade administrativa. A Lei 14.230/2021 exige prova de dilapidação. Essencial para advogados.
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Desvende o Art. 478 do CPP! Entenda as vedações do Tribunal do Júri: pronúncia, silêncio e algemas. Evite nulidades e domine a estratégia da argumentação.
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Engenharia de Prompts e Transparência Algorítmica na prática jurídica. Domine a IA com ética, supervisão humana e precisão para a advocacia moderna.
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Desafios e atuação jurídica na tutela penal da mulher: Lei Maria da Penha, medidas protetivas, feminicídio e crimes de violência digital. Para advogados.
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Advogados: entenda a Responsabilidade Civil Ambiental. Objetiva, imprescritível e com risco integral. Domine a prova e a quantificação para atuar no Direito Ambiental.
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Responsabilidade Civil do Estado e imprescritibilidade por tortura e violações graves de DH: a dignidade humana prevalece sobre a segurança jurídica temporal.
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Análise jurídica da RDC 327 e importação de cannabis medicinal no Brasil. Guia para advogados sobre as normas e impactos.
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