Crime continuado e ANPP: desvende o cálculo da pena mínima. Estratégias cruciais para advogados garantirem o Acordo de Não Persecução Penal. Saiba como!
ANPP e Crime Continuado: Como Calcular a Pena Mínima Read More »
Execução extinta e valores retidos? Entenda por que a restituição é via alvará, e não precatório, garantindo o retorno rápido do seu patrimônio.
Restituição de Valores: Sem Precatório em Execução Extinta Read More »
Litigância de má-fé e abuso de direito no CPC: entenda os limites do acesso à justiça, sanções e a ética para o advogado contemporâneo.
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Reforma Tributária: Desvende a tributação de contratos híbridos com o novo IBS/CBS. Essencial para advogados e consultores.
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Crime de descumprimento de medidas protetivas: análise do Art. 24-A da Lei Maria da Penha, eficácia da sanção penal e aspectos processuais para advogados.
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Entenda a intimação da sentença proferida em audiência de conciliação. Saiba seus reflexos no devido processo legal e como evitar nulidades.
Intimação de Sentença em Audiência: Evite Nulidades no CPC Read More »
Crimes sexuais no Direito Penal Militar: entenda a tutela da dignidade na caserna, vulnerabilidade, consentimento e competência da Justiça Militar.
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O Lucro Presumido perde força na reforma tributária. Advogados: entenda o esvaziamento, as restrições e prepare clientes para a complexa transição ao Lucro Real.
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Descubra como o Art. 139, IV do CPC e as medidas atípicas buscam a efetividade da execução civil. STJ Tema 1.137: limites, proporcionalidade e prova de ocultação.
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Desvende a fixação de honorários de sucumbência no CPC 2015, a polêmica da equidade e a defesa de suas prerrogativas. Valorize sua advocacia com este guia!
Honorários CPC 2015: Objetividade na Fixação e a Equidade Read More »
