Judicialização da saúde suplementar: entenda o Rol da ANS, negativas de cobertura e reajustes. Um guia completo para a advocacia contemporânea.
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A economia digital desafia a proteção social. Analisamos o enquadramento previdenciário de trabalhadores de plataforma e os reflexos do vínculo de emprego.
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Trancamento de inquérito policial: saiba como a atipicidade da conduta protege o advogado de investigações ilegais no exercício da profissão.
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Análise da responsabilidade civil do construtor por vícios na obra. Entenda os prazos de garantia, prescrição (STJ) e o direito à indenização.
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A Reforma Tributária redefine a advocacia. Entenda os desafios e as oportunidades do novo IVA (IBS/CBS) e como atuar de forma estratégica nesse cenário.
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A regularidade fiscal é requisito essencial para a recuperação judicial. Entenda a mudança na jurisprudência e o impacto no princípio da preservação.
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A contribuição sindical patronal agora é facultativa. Saiba como defender empresas de cobranças indevidas com as teses e estratégias pós-Reforma Trabalhista.
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Entenda o Princípio da Correlação, que impede o juiz de julgar fatos não descritos na acusação. Uma garantia vital para a defesa no processo penal.
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Analise a evolução das relações coletivas e a nova arquitetura sindical no Brasil. Entenda o impacto do STF, tecnologia e o futuro da advocacia.
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