Entenda a tutela jurídica da democracia e o combate à apologia de regimes totalitários. Análise da Lei de Racismo e dos novos crimes contra o Estado.
Defesa da Democracia: Combate Jurídico ao Totalitarismo Read More »
Entenda o direito de preferência do arrendatário em contratos agrários. Análise do Estatuto da Terra, legitimidade, prazos e a proteção da atividade.
Direito de Preferência Agrário: Prazos, Riscos e Ações Read More »
Lesão corporal: da responsabilidade penal à indenização civil. Entenda como conectar as esferas e garantir a reparação de danos morais e materiais.
Indenização por Lesão Corporal: Aspectos Penais e Cíveis Read More »
A Arguição de Relevância (EC 125/22) é o novo filtro do Recurso Especial. Entenda o que muda para a advocacia e como demonstrar o impacto da causa.
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Entenda o que foi o Poder Moderador na Constituição de 1824, sua evolução histórica e a diferença para o sistema de freios e contrapesos atual.
Poder Moderador: História e Impacto no Direito Atual Read More »
Entenda como a reforma tributária afeta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e conheça os caminhos para a revisão contratual.
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Críticas ao empregador nas redes sociais podem levar à justa causa? Analisamos os limites da liberdade de expressão e o poder diretivo na era digital.
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Entenda a supremacia da lei escrita no ordenamento brasileiro e seu papel como pilar da segurança jurídica e da advocacia de excelência.
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Entenda a tese do Marco Temporal e suas implicações jurídicas. Análise do Art. 231 da CF e o conflito entre direitos originários e propriedade.
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Entenda os crimes contra o Estado Democrático. Análise da Lei 14.197/21, dolo específico, concurso de pessoas e teses de defesa essenciais.
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