setembro 2025

Crime de terrorismo no Brasil: saiba como a legislação penal trata, define e pune o terrorismo. Conheça aspectos processuais e diferenças jurídicas.

Conversão de férias em pecúnia servidor público: critérios legais, jurisprudência e situações em que cabe indenização por férias não gozadas.

Diferença entre crédito e direito litigioso: entenda os conceitos e evite riscos na cessão judicial de ativos. Segurança para o advogado.

Juizados Especiais Federais: entenda estrutura, princípios, procedimentos e saiba como atuar de forma eficaz e estratégica nessa área do Direito.

Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, modalidades e práticas essenciais para profissionais que atuam no Direito brasileiro.

Honorários advocatícios execução individual: saiba como ocorre a fixação e aplicação nas execuções de sentença coletiva no processo civil.

Penas restritivas de direitos: saiba conceito, requisitos e aplicação prática no Direito Penal para atuação estratégica e atualizada na advocacia.

Precatório acordo com deságio: saiba como funcionam os acordos diretos, requisitos legais, procedimentos e impactos para advogados.

Proteção internacional de dados: descubra critérios de jurisdição adequada, impactos da LGPD e diferenças entre LGPD e GDPR.

Descubra requisitos, nulidades e jurisprudência sobre interceptação telefônica e telemática, além de dicas práticas para advogados.