maio 2025

Sociedade simples é uma das espécies de sociedade previstas no ordenamento jurídico brasileiro, regularmente disciplinada pelo Código Civil de 2002. Trata-se de uma forma societária utilizada por pessoas que se reúnem para exercer uma atividade de natureza intelectual, científica, literária ou artística, sem natureza empresarial. A principal característica da sociedade simples é justamente a ausência […]

Sociedade limitada Ltda é um tipo de sociedade empresária regulada pelo Código Civil brasileiro, amplamente utilizado no Brasil devido à sua estrutura flexível e à limitação da responsabilidade dos sócios. Nesse modelo societário, o capital social é dividido em quotas e cada sócio responde por sua parte de maneira limitada ao valor das quotas que

Sociedade em nome coletivo é uma das formas de sociedade empresária previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa modalidade societária é caracterizada por ser composta exclusivamente por pessoas físicas, que devem necessariamente exercer atividade empresarial e responder de forma ilimitada pelas obrigações sociais. A responsabilidade ilimitada dos sócios significa que, em caso de insuficiência do patrimônio

A sociedade em conta de participação é uma forma peculiar de associação empresarial prevista no ordenamento jurídico brasileiro, sendo tratada nos artigos 991 a 996 do Código Civil. Trata-se de um tipo societário considerado não personificado, ou seja, que não detém personalidade jurídica própria distinta das pessoas físicas ou jurídicas que a compõem. Essa sociedade

Sociedade em comum é uma figura jurídica prevista no ordenamento legal brasileiro que se caracteriza pela ausência de registro do contrato social no órgão competente, geralmente a Junta Comercial. Trata-se de uma forma de sociedade que, embora não possua personalidade jurídica formal reconhecida pelo registro público, ainda assim é considerada uma sociedade de fato, podendo

Sociedade anônima SA é um tipo de pessoa jurídica constituída por um capital social dividido em ações e cujo funcionamento é regido principalmente pela Lei das Sociedades por Ações no Brasil Lei nº 6.404 de 1976 A característica fundamental da sociedade anônima é a separação entre a titularidade do capital e a sua administração sendo

Recuperação judicial é um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira pela qual uma empresa esteja passando. Esse mecanismo permite que empresas que estejam enfrentando dificuldades, mas que ainda possuem viabilidade econômico-operacional, tenham a oportunidade de se reorganizar e continuar operando, preservando sua função

Propriedade industrial é um ramo do direito que integra o sistema mais amplo da propriedade intelectual. Ela compreende o conjunto de direitos conferidos a pessoas físicas ou jurídicas sobre criações e invenções voltadas ao uso industrial e comercial, além de assegurar a proteção de sinais distintivos utilizados pelas empresas no mercado, como marcas e nomes

O plano de recuperação judicial é um documento fundamental no processo de recuperação judicial de empresas, conforme previsto na Lei nº 11.101 de 2005, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária no Brasil. Sua principal finalidade é apresentar aos credores e ao Poder Judiciário uma

A patente de invenção é um instrumento legal que confere ao inventor ou titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma nova invenção por um período determinado, geralmente de 20 anos a partir da data de depósito do pedido junto ao órgão competente. Esse direito exclusivo significa que mais ninguém pode fabricar, utilizar, vender, importar