Direito ao esquecimento é um conceito jurídico que tem ganhado relevância nos últimos anos no âmbito da proteção de dados pessoais, do direito à privacidade e da dignidade humana. Trata-se do direito que um indivíduo possui de não ter suas informações pessoais, especialmente aquelas que possam causar constrangimento ou prejuízo à sua imagem e reputação, […]
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Direito autoral na internet é um conjunto de normas jurídicas que protege as criações intelectuais disponibilizadas no ambiente digital. Ele faz parte do ramo mais amplo do direito da propriedade intelectual e tem como principal objetivo garantir que autores, artistas, programadores, designers, escritores, músicos e demais criadores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados mesmo quando
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Deepfake é uma tecnologia baseada em inteligência artificial e aprendizado de máquina que permite a criação de conteúdos audiovisuais falsificados de maneira extremamente realista. O termo é uma junção das palavras deep learning, ou aprendizado profundo, e fake, que significa falso em inglês. Essa técnica envolve o uso de redes neurais, especialmente redes generativas adversariais,
Cybercrime é um termo que designa qualquer atividade criminosa que envolva o uso de computadores, redes de computadores ou dispositivos digitais conectados à internet como meio para a execução do delito. Trata-se de uma categoria criminal em constante evolução, que abrange uma ampla gama de condutas ilícitas praticadas no ambiente digital, sendo caracterizada, em geral,
Cyberbullying é uma forma de assédio moral que ocorre no ambiente digital, caracterizando-se por comportamentos ofensivos, intimidatórios, humilhantes ou ameaçadores praticados contra uma pessoa por meio da internet ou outras tecnologias de informação e comunicação, como celulares, redes sociais, mensagens de texto, e-mails e aplicativos de mensagens instantâneas. Essa conduta pode ocorrer de maneira contínua
Criptoativos são representações digitais de valores que podem ser transferidos, armazenados ou transacionados eletronicamente por meio de tecnologias de registros distribuídos, como é o caso do blockchain. Esses ativos digitais são baseados em criptografia para garantir a integridade, segurança e autenticidade das informações, permitindo transações entre partes de forma descentralizada, ou seja, sem a necessidade
Contrato inteligente, também conhecido pelo termo em inglês smart contract, é um tipo de protocolo computacional autoexecutável que replica, digitalmente, os termos de um contrato convencional. Ele é programado para armazenar, verificar e aplicar cláusulas e obrigações de forma automatizada, sem a necessidade de intermediários humanos como advogados, tabeliães ou instituições financeiras. Originalmente proposto na
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Blockchain é uma tecnologia digital que permite o registro descentralizado, seguro e transparente de informações por meio de blocos interligados em cadeia. Originalmente desenvolvida como a base tecnológica do Bitcoin, a primeira criptomoeda, a blockchain evoluiu para uma ferramenta amplamente aplicada em diversos setores, inclusive no campo jurídico. Seu funcionamento se baseia em uma estrutura
Trespasse é um instituto jurídico presente principalmente no âmbito do Direito Empresarial, representando a transferência do estabelecimento empresarial de um titular a outro. O estabelecimento, nesse contexto, é entendido como o complexo de bens organizado para o exercício da empresa pelo empresário ou sociedade empresária. Em termos práticos, o trespasse envolve a alienação da totalidade
Título de crédito é um documento formal utilizado nas relações comerciais e financeiras, que representa uma obrigação de pagamento assumida por uma pessoa perante outra. Sua principal função é facilitar a circulação de valores na economia, funcionando como uma promessa de pagamento que pode ser transferida a terceiros. O título de crédito confere ao seu
