Crime doloso é uma categoria de infração penal caracterizada pela intenção do agente em praticar determinado ato criminoso. No âmbito jurídico, diz-se que existe dolo quando o autor do fato tem consciência do que está fazendo e quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Em outras palavras, trata-se de uma conduta em que […]
Crime de perigo é uma classificação doutrinária utilizada para descrever uma categoria de infrações penais que têm por objeto a tutela de bens jurídicos a partir da mera possibilidade de que sofram uma lesão. Diferentemente dos crimes de dano, nos quais é necessária a efetiva lesão ou violação do bem jurídico protegido, nos crimes de
Crime de mão própria é uma expressão utilizada no Direito Penal para qualificar determinadas infrações penais que somente podem ser praticadas pessoalmente pelo autor, ou seja, pelo agente que detém uma qualidade específica exigida pelo tipo penal. Nessas hipóteses, a conduta criminosa exige do sujeito ativo uma atuação direta, pessoal e indelegável, sendo impossível a
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Crime de imprensa é uma infração penal praticada mediante a utilização de meios de comunicação social, especialmente aqueles relacionados à atividade jornalística, como jornais, revistas, rádio, televisão e plataformas digitais voltadas à veiculação de informações jornalísticas. Trata-se de um conceito que se refere a delitos cometidos por meio da divulgação pública de informações, opiniões ou
Crime de hermenêutica é uma expressão utilizada no contexto jurídico brasileiro para se referir à repressão indevida contra juízes ou operadores do direito por conta de suas atividades interpretativas das normas legais. Essa expressão ganhou notoriedade principalmente a partir das críticas feitas por Rui Barbosa, importante jurista brasileiro do final do século XIX e início
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Crime continuado é uma figura jurídica presente no Direito Penal brasileiro que busca tratar de maneira diferenciada situações em que um mesmo agente comete várias infrações penais da mesma espécie, em determinadas circunstâncias específicas, permitindo que haja um tratamento mais brando em relação à pena a ser aplicada. Essa previsão está contida no artigo 71
Crime consumado é uma das fases de desenvolvimento do iter criminis ou seja, do caminho do crime, e representa o momento em que todos os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal são realizados. Em outras palavras, o crime é considerado consumado quando a conduta praticada pelo agente se encaixa perfeitamente na descrição legal prevista
Crime complexo é uma figura jurídica presente no direito penal que designa uma infração penal constituída pela junção de dois ou mais crimes que, considerados isoladamente, poderiam ser tratados como infrações autônomas, mas que, unidos, formam uma nova figura delituosa com características e finalidade próprias. Trata-se de uma construção legal que visa representar situações em
Crime à distância é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Penal para designar uma situação em que os elementos constitutivos da infração penal ocorrem em locais geograficamente distintos. Neste tipo de crime, a conduta típica praticada pelo agente ocorre em um local e a consumação ou o resultado do delito acontece em outro. Esta
Corrupção passiva é um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro que consiste no ato de um agente público solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função que exerce. Trata-se de uma infração tipificada no artigo 317 do Código Penal brasileiro, sendo considerada uma das formas de corrupção no âmbito da administração
