Concurso particular de credores é uma situação jurídica que ocorre quando diversos credores de um mesmo devedor buscam simultaneamente a satisfação de seus créditos sobre um mesmo bem ou conjunto de bens do devedor, sem que haja um processo formal de falência ou insolvência. Trata-se de uma forma específica de cumprimento de obrigações em que […]
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Comunhão universal de bens é um regime de casamento previsto no ordenamento jurídico brasileiro no qual todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, bem como suas dívidas e obrigações, são comunicáveis entre si. Nesse regime, ao se formalizar o casamento, todo o patrimônio individual dos cônjuges passa a compor um único acervo patrimonial comum
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A comunhão parcial de bens é um regime de bens adotado no casamento ou na união estável que determina como será o patrimônio do casal durante a constância da vida conjugal e em caso de dissolução do vínculo. Esse regime é comumente escolhido pelos casais brasileiros, seja por decisão expressa ou por ser o regime
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Comoriência é um instituto jurídico previsto no Direito Civil brasileiro que trata da situação na qual duas ou mais pessoas morrem simultaneamente, ou em circunstâncias que impossibilitam determinar qual delas faleceu primeiro. A comoriência é especialmente relevante no contexto do Direito Sucessório, uma vez que a ordem de falecimento pode influenciar diretamente na transmissão de
Cominação legal é um termo jurídico utilizado para designar a imposição, pela norma legal, de uma sanção, pena ou consequência jurídica a ser aplicada caso determinada obrigação não seja cumprida ou determinada conduta ilícita seja praticada. Trata-se, portanto, de uma ameaça de penalidade imposta pela própria lei, que busca garantir a efetividade das normas e
Colação é um instituto jurídico do Direito das Sucessões que se refere ao procedimento de adiantamento de herança realizado em vida pelo ascendente ao descendente, geralmente por meio de doações, e que deve ser levado em consideração no momento da partilha dos bens após o falecimento do autor da herança. Sua finalidade principal é assegurar
Coerdeiro é o termo jurídico utilizado para designar aquele que, junto com outras pessoas, detém direitos sucessórios sobre uma herança deixada por uma pessoa falecida. Em outras palavras, coerdeiros são os herdeiros que fazem parte do mesmo processo de sucessão patrimonial, compartilhando, em conjunto, a titularidade dos bens pertencentes à herança até que ocorra a
Codicilo é um instrumento jurídico de natureza testamentária que permite a uma pessoa, o testador, dispor de certos bens, fazer recomendações ou nomear encargos adicionais fora do testamento principal, sem a necessidade de constituir um novo testamento ou modificar formalmente o anterior. Trata-se, portanto, de um documento complementar ao testamento, com conteúdo mais simples e
Chamamento ao processo é um instituto do direito processual civil brasileiro que consiste em uma forma de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil. Esse mecanismo tem por finalidade trazer ao processo pessoas que, originalmente, não faziam parte da relação processual, mas que possuem vínculo jurídico relevante com o litígio e, por isso,
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Caução é uma garantia prestada por uma das partes em uma relação jurídica, com o objetivo de assegurar o cumprimento de uma obrigação, resguardar interesses legítimos ou prevenir eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de um dever legal ou contratual. Trata-se de um instituto presente em diversas áreas do Direito, especialmente no Direito Civil e no
