Contrato aleatório é uma espécie de contrato em que as prestações das partes ou, ao menos, a de uma delas, dependem de um evento incerto ou aleatório, cujo resultado não se pode prever no momento da celebração do acordo. A essência do contrato aleatório está no risco. As partes aceitam conscientemente assumir os efeitos de […]
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Consilium fraudis é uma expressão jurídica de origem latina que pode ser traduzida como “intenção de fraudar” ou “conluio fraudulento”. No âmbito do Direito, especialmente no campo do Direito Civil e do Direito Penal, essa expressão é utilizada para designar a presença de dolo, ou seja, da vontade deliberada de praticar um ato fraudulento com
Consignante é o termo utilizado no âmbito jurídico, especialmente no direito civil e no direito do trabalho, para designar a pessoa física ou jurídica que realiza uma consignação, ou seja, que deposita judicialmente ou extrajudicialmente determinada quantia ou objeto como forma de extinguir ou assegurar uma obrigação quando o credor se recusa a receber, está
Consignatário é a pessoa física ou jurídica que recebe mercadorias ou produtos em um contrato de consignação. No âmbito jurídico e comercial, o consignatário é o destinatário dos bens encaminhados pelo consignante para que sejam vendidos em seu nome, mas sem a transferência imediata da propriedade dos objetos. Em outras palavras, o consignatário detém a
Conflito de competência é uma situação jurídica que ocorre quando dois ou mais juízos, tribunais ou órgãos do poder judiciário se declaram simultaneamente competentes ou incompetentes para julgar um determinado processo ou questão. Esse fenômeno pode surgir tanto no âmbito da justiça comum quanto na justiça especializada, envolvendo, por exemplo, varas cíveis, criminais, federais, trabalhistas
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Confissão provocada é um instituto do direito processual penal e, por extensão, do direito probatório, que se refere à admissão, por parte do acusado, da prática de um fato típico, ilícito e culpável diante de circunstâncias específicas, nas quais tal confissão não ocorre de forma espontânea ou voluntária, mas sim como resultado de estímulo, induzimento
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A confissão espontânea é um instituto jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro que consiste na admissão voluntária e consciente da prática de um ato ilícito ou de um fato que possa gerar consequências jurídicas desfavoráveis para quem a realiza. Em âmbito penal, refere-se à declaração feita pelo acusado perante a autoridade competente reconhecendo ser autor
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Confissão é o ato pelo qual uma das partes em um processo jurídico reconhece como verdadeiros fatos contrários ao seu interesse e favoráveis à parte contrária. Trata-se de um meio de prova previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que pode influenciar significativamente o resultado de um processo, visto que a declaração espontânea de veracidade sobre determinados
Condição suspensiva é um instituto jurídico presente no âmbito do direito obrigacional e contratual, que significa uma cláusula ou evento futuro e incerto cujo acontecimento é necessário para que um direito ou obrigação produza efeitos. Em outras palavras, é uma situação imposta a um negócio jurídico que determina que seus efeitos só terão início a
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A condição resolutiva é um instituto jurídico pertencente ao campo do direito obrigacional e contratual. Trata-se de um elemento acidental do negócio jurídico que tem a função de submeter a eficácia ou a continuidade dos efeitos de determinada obrigação ou contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto. Em outras palavras, quando uma obrigação
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