maio 2025

Contrato sinalagmático é uma espécie de contrato em que há obrigações recíprocas entre as partes contratantes. Nesse tipo de contrato, cada parte assume uma obrigação que corresponde à obrigação assumida pela outra, ou seja, existe uma relação de interdependência entre as prestações pactuadas. A execução ou o cumprimento da obrigação de uma das partes está […]

Contrato preliminar é o acordo firmado entre as partes com o objetivo de futuramente celebrar um contrato definitivo, ou contrato principal. Trata-se de um tipo de convenção jurídica que antecede e prepara a realização de um novo pacto, estabelecendo desde logo os elementos essenciais desse futuro contrato. No direito brasileiro é regulado pelos artigos 462

Contrato estimatório é uma modalidade de contrato prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como característica essencial a entrega de um bem por uma parte a outra com a finalidade de venda e com a fixação de um valor estimado para posterior acerto. Esse tipo de contrato é também conhecido como contrato de consignação e

Contrato de transporte é um acordo bilateral pelo qual uma das partes, denominada transportador, obriga-se a transportar pessoas, bens ou mercadorias de um lugar para outro, mediante uma remuneração paga pela outra parte, conhecida como passageiro ou remetente. Essa modalidade contratual é regida tanto por normas do direito civil quanto por regramentos específicos do direito

Contrato de mútuo é o ajuste celebrado entre duas partes, denominado mutuante e mutuário, pelo qual o primeiro entrega ao segundo determinada quantia em dinheiro ou bens fungíveis, com a obrigação de que o mutuário devolva outro tanto da mesma espécie, qualidade e quantidade. É um contrato típico, bilateral, oneroso ou gratuito, e de execução

Contrato de empreitada é um tipo de contrato previsto no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pela obrigação de uma das partes, denominada empreiteiro, realizar uma obra ou um serviço para outra parte, denominada dono da obra o contratante, mediante pagamento de uma remuneração previamente ajustada. Essa espécie contratual está disciplinada nos artigos 610 a 626 do

Contrato de depósito é o acordo pelo qual uma pessoa denominada depositante confia a outra, chamada depositário, um bem móvel para que este o guarde e conserve, com a obrigação de restituí-lo quando lhe for exigido. Trata-se de um contrato típico previsto no ordenamento jurídico brasileiro, regulamentado principalmente nas disposições do Código Civil, sendo um

Contrato de corretagem é o acordo estabelecido entre uma pessoa, chamada comitente, e um corretor, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, no qual este se compromete a intermediar a realização de um negócio mediante o pagamento de uma remuneração denominada comissão. Esse contrato está previsto nos artigos 722 a 729 do Código Civil

Contrato de comissão é uma espécie de contrato mercantil regulado pelo direito comercial, no qual uma pessoa, denominada comissário, se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios em nome próprio, mas por conta de outra pessoa, chamada comitente. Trata-se de uma forma de mandato com características próprias, diferenciando-se principalmente pelo fato de o comissário agir externamente

Contrato com pessoa a declarar é uma figura jurídica do Direito Contratual que envolve a realização de um contrato por uma das partes em nome próprio, mas com a prerrogativa de indicar, em momento posterior e dentro de um prazo determinado, outra pessoa que será parte na relação contratual. Trata-se de uma situação em que