Entenda como o registro audiovisual de audiências assegura a publicidade, a segurança jurídica e protege as prerrogativas do advogado no processo.
Gravar Audiências: Direito e Segurança para o Advogado Read More »
A Lei de Improbidade mudou. Entenda a exigência do dolo específico, o fim da modalidade culposa e os impactos na defesa do agente público.
Dolo Específico: A Nova Defesa em Improbidade Administrativa Read More »
Entenda a prevalência dos tratados internacionais sobre o CDC no transporte aéreo (Tema 210/STF) e o impacto na responsabilidade civil e indenizações.
Tratados e Transporte Aéreo: Limites à Indenização do CDC Read More »
A Reforma Tributária vai transformar o processo administrativo fiscal. Entenda os impactos da unificação e as novas oportunidades para a advocacia.
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Entenda a não cumulatividade do PIS/COFINS e o conceito de insumo do STJ. Saiba como os critérios de essencialidade e relevância definem o seu direito ao crédito.
Crédito PIS/COFINS: A Tese do Insumo e o Critério do STJ Read More »
IA no Judiciário e devido processo legal: explore os desafios do viés algorítmico e a importância da motivação para garantir decisões justas.
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Entenda o regime jurídico do abastecimento de água e fontes alternativas. Saiba por que a lei e o STJ tornam a conexão à rede pública obrigatória.
Poço Artesiano Urbano: Legalidade, Riscos e Decisão do STJ Read More »
Saiba como o formalismo moderado evita desclassificações em licitações por erros formais, garantindo a competitividade e a proposta mais vantajosa.
Formalismo Moderado: Mais Competitividade em Licitações Read More »
Entenda a responsabilidade civil do Estado por omissão e culpa concorrente. Saiba quando é objetiva e os caminhos para a indenização em acidentes.
Omissão do Estado: Guia de Responsabilidade e Indenização Read More »
Sessões virtuais e o devido processo legal. Entenda como a falta de publicidade e transparência pode gerar a nulidade dos atos e violar prerrogativas.
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