Constitucionalidade do RPPS: exclusivo para cargo efetivo. Empregados públicos? RGPS. Evite a inconstitucionalidade e os desafios jurídicos da EC 103/19.
Empregados Públicos no RPPS: Inconstitucionalidade e Impactos Read More »
ISS em plataformas digitais: locação ou serviço? Mergulhe na controvérsia tributária da hospedagem, a distinção entre dar e fazer, e os desafios legais da economia digital.
ISS: Locação ou Serviço em Hospedagem Digital para Juristas Read More »
Descubra a interpretação jurídica do valor do bem em arrematações para ITBI. O lance vencedor, não a avaliação, é a base tributária. Essencial para advogados.
ITBI em Arrematações Judiciais: O Lance é a Base Read More »
Advogado, domine a judicialização do canabidiol. Requisitos do STJ (Tema 106), ANVISA e estratégias jurídicas para garantir o fornecimento.
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A tensão entre autorregulação privada e normas públicas no Direito Ambiental Agrário: entenda como o mercado redefine a legalidade no agronegócio.
Agronegócio: Legalidade Insuficiente no Direito Ambiental Read More »
Desvende o dolo específico essencial para configurar a violência política de gênero (Art. 326-B CE). Entenda a proteção da mulher na política.
Violência Política de Gênero: Dolo Específico na Tipificação Read More »
Planos de saúde negam? A indicação médica prevalece! Advogados, domine a defesa contra negativas abusivas, Rol da ANS e off-label com a Lei 14.454/22.
Advogados: Vencer Negativas de Planos com Indicação Médica Read More »
Segurança jurídica e critérios técnicos em acordos de leniência no Direito Administrativo Sancionador. Análise de multas, compliance e alavancagem investigativa.
Leniência: Segurança Jurídica e Critérios Técnicos Essenciais Read More »
Entenda os limites legais da margem de lucro de hospitais sobre medicamentos. Abusividade, CDC e CMED: guie sua atuação contra cobranças indevidas.
Limitação Legal da Margem de Lucro em Medicamentos Hospitalares Read More »
Apreensão de bens e a responsabilidade civil do Estado. Garanta indenização por demora, deterioração ou furto de veículos sob custódia estatal.
Responsabilidade do Estado: Bens Apreendidos, Demora e Danos Read More »
