Dispensa Coletiva no Brasil: Requisitos legais, conflitos com o Art. 477-A da CLT e a essencial intervenção sindical (STF Tema 611). Proteja sua empresa!
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Desvende a Aposentadoria Especial por Vibração: análise técnica e jurídica, do PPP aos limites ISO, e o impacto da Reforma da Previdência. Essencial para advogados.
Aposentadoria Especial Vibração: Análise Técnica Pós-Reforma Read More »
Advogado no processo previdenciário: eficiência, celeridade e o uso estratégico do Mandado de Segurança contra a morosidade do INSS.
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Reforma Tributária torna ITCMD progressivo obrigatório. Analise os impactos nas alíquotas estaduais e a janela para um planejamento sucessório eficaz.
ITCMD: A Progressividade Obrigatória na Reforma Tributária Read More »
Lei 13.966/2019 e franquias: Entenda a autonomia contratual e a responsabilidade trabalhista. Evite riscos de vínculo empregatício e grupo econômico.
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Responsabilidade Civil: sequestro de contas digitais. Provedores respondem? Análise de CDC, Marco Civil, danos e estratégias processuais para advogados.
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A Metamorfose Normativa: Isenções antigas viram imunidades pela Teoria da Recepção. Advogados, domine essa tese para blindar seus clientes.
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Justa causa por mau procedimento e uso indevido de ferramentas corporativas. Entenda o art. 482 da CLT, fiscalização e provas digitais.
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Anuidades de conselhos são tributos. Sem notificação prévia, a CDA é nula e a Execução Fiscal pode ser extinta. Advogados, saibam como defender seus clientes!
Notificação Prévia: Anuidades de Conselhos e a Nulidade da CDA Read More »
Justa causa por ofensa à honra e boa fama do empregador. Advogados: domine a aplicação do Art. 482, ‘k’ da CLT na era digital e redes sociais. Provas e defesa.
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