Guia sobre a contratação temporária por excepcional interesse público. Veja os requisitos, direitos, nulidade e quando o servidor tem direito ao FGTS.
Contratação Temporária: Requisitos, Direitos e Limites Read More »
Análise dos limites do controle externo dos Tribunais de Contas sobre a autonomia administrativa do Judiciário, à luz da separação dos poderes.
Autonomia do Judiciário: Onde Termina o Controle do TCU? Read More »
Entenda os desafios do Direito Digital e da proteção de dados. Saiba como a LGPD e os algoritmos impactam a advocacia e a responsabilidade civil.
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Crime organizado no Tribunal do Júri: entenda os desafios à soberania dos veredictos e as estratégias processuais para garantir um julgamento justo.
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A compra de votos é clandestina, tornando a prova testemunhal decisiva. Entenda como um depoimento robusto pode caracterizar o ilícito e levar à cassação.
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Entenda por que a Tabela Price é ilegal em contratos com construtoras. Análise sobre capitalização de juros (anatocismo) e direitos do consumidor.
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Análise da condução coercitiva da vítima no processo penal. Entenda por que a medida é inconstitucional, violando a dignidade e gerando revitimização.
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A Lei de Impeachment de 1950 é constitucional? Análise da não recepção de normas, tipicidade e os riscos à independência judicial e ao devido processo legal.
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Entenda a busca e apreensão no Processo Penal. Veja os requisitos, limites e as nulidades que podem anular a prova e contaminar todo o processo.
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