Entenda a relevância constitucional da Justiça do Trabalho, sua competência e seu papel fundamental na preservação dos direitos sociais no Brasil.
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Saiba como integrar critérios ESG na Recuperação Judicial do Produtor Rural para garantir a aprovação do plano e a viabilidade do negócio no campo.
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Explore a publicidade dos atos processuais na era digital e o impacto da centralização de dados na advocacia, entre transparência, eficiência e LGPD.
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Entenda a responsabilidade civil objetiva na guarda e adestramento de animais. Saiba como o CDC garante indenização por danos materiais e morais ao tutor.
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Análise da complexa exclusão de subvenções da base de IRPJ/CSLL antes de 2024, o impacto da LC 160/17 e a tese do STJ (Tema 1182) na defesa.
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Análise jurídica do uso de prejuízo fiscal e base negativa na transação tributária. Entenda os limites de 70%, requisitos e a Lei 14.375/22.
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Explore o Acordo de Leniência na advocacia corporativa. Veja requisitos, efeitos e os desafios da negociação com o poder público na Lei Anticorrupção.
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Entenda a validade das cláusulas limitativas de responsabilidade civil. Saiba como a engenharia contratual aloca riscos em contratos B2B e de consumo.
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Análise do crime de corrupção passiva (Art. 317 CP). Entenda os elementos do tipo, a consumação, e a diferença crucial para o crime de concussão.
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