No Direito Civil, a tradição prevalece sobre o registro na transferência de bens móveis. Entenda o impacto na responsabilidade civil e tributária.
Propriedade de Bens Móveis: A Prevalência da Tradição Read More »
Litispendência no processo penal: entenda o pressuposto que garante o ne bis in idem e impede a dupla persecução penal pelo mesmo fato. Saiba como usar.
Litispendência Penal: Defesa contra a Dupla Persecução Read More »
Entenda os desafios do crédito presumido no IBS e CBS com a Reforma Tributária, as inconsistências na lei e os riscos para a segurança jurídica.
Reforma Tributária: Desafios do Crédito Presumido no IBS/CBS Read More »
Saiba por que bancos têm responsabilidade objetiva em fraudes de terceiros. Entenda a Súmula 479 do STJ e o fortuito interno na defesa do consumidor.
Responsabilidade do Banco em Fraudes: Guia da Súmula 479 Read More »
Entenda o papel do CNMP no controle da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e suas principais competências.
CNMP: Limites e Competências no Controle do Ministério Público Read More »
Entenda o papel do Judiciário na defesa da democracia, o equilíbrio de poderes e os limites entre ativismo e proteção constitucional.
Judiciário: Guardião da Democracia e Equilíbrio de Poderes Read More »
Entenda como a Constituição protege a fauna, veda a crueldade e impõe limites ético-jurídicos à exploração econômica de animais no Brasil.
Direito Animal: Limites Constitucionais à Exploração Read More »
Entenda a tese que limita a base de cálculo das contribuições a terceiros (Sistema S) a 20 salários-mínimos e seu impacto jurídico e financeiro.
Teto de 20 Salários no Sistema S: Análise da Tese Tributária Read More »
Entenda a natureza jurídica das operadoras de autogestão. Veja por que o CDC não se aplica (Súmula 608) e os desafios regulatórios para a advocacia.
Autogestão em Saúde: Defesa Jurídica e a Súmula 608 do STJ Read More »
Análise do regime previdenciário do MEI. Entenda os desafios, os limites da contribuição de 5%, as regras de aposentadoria e a proteção de direitos.
Direito Previdenciário do MEI: Armadilhas e Soluções Read More »
