Legale Educacional

Poder Diretivo e Privacidade: Limites das Câmeras no Trabalho

O poder diretivo do empregador tem limites. Saiba quando o monitoramento por câmeras viola a privacidade, gera dano moral e acarreta condenações.

A Reforma Tributária e o Comitê Gestor do IBS desafiam a legalidade administrativa. Entenda a nulidade de atos e prepare suas teses de defesa.

Entenda as diferenças entre Transação Penal, ANPP, Sursis e Colaboração Premiada. Um guia essencial da justiça negocial para a advocacia estratégica.

Impeachment de Ministros do STF: entenda o processo, os crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50 e a competência do Senado Federal.

Análise da responsabilidade civil do Estado na guarda de restos mortais. Entenda o dano moral presumido, a prescrição e o dever de indenizar.

Descubra como a construção da narrativa, a psicologia forense e a retórica são essenciais para a persuasão jurídica e o sucesso no Tribunal do Júri.

Entenda a responsabilidade civil do advogado pela quebra do sigilo profissional. Saiba os riscos na era digital e como evitar indenizações por danos.

Litigância de má-fé: entenda o que é, as hipóteses do Art. 80 do CPC, as multas e como a violação da boa-fé pode impactar o processo civil.

Entenda a tensão jurídica na tributação de subvenções para investimento e como excluir o IRPJ e CSLL. Análise da LC 160/2017 e da decisão do STJ.

Saiba como a governança de dados e a criação de conselhos de proteção são essenciais para adequar a administração pública à LGPD e mitigar riscos.