As mudanças climáticas impactam o meio ambiente de trabalho, redefinindo a responsabilidade do empregador sobre saúde, segurança e insalubridade.
Mudanças Climáticas: A Nova Responsabilidade Trabalhista Read More »
Entenda os limites da fundamentação da pronúncia no Júri. Saiba como a motivação genérica gera nulidade e aprenda a identificar esse vício.
Pronúncia no Júri: Fundamentação, Limites e Nulidades Read More »
A natureza jurídica da oferta religiosa sob a ótica do Código Civil. Veja os limites entre a doação válida, o vício de consentimento e a nulidade.
Doação Religiosa: Limites e Nulidade no Código Civil Read More »
Entenda como a fixação de honorários no IDPJ pelo critério da equidade evita valores exorbitantes e garante uma remuneração justa ao advogado.
Honorários Advocatícios no IDPJ: A Fixação por Equidade Read More »
A Reforma Tributária reconfigura os incentivos fiscais do setor de tecnologia. Veja como a extinção do IPI e o IVA Dual impactam a Lei de Informática.
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A Lei 14.133/21 transformou as licitações. Veja o impacto no pregão, planejamento, novos crimes e como a advocacia deve se adaptar a este cenário.
Lei 14.133: Desafios e Oportunidades para a Advocacia Read More »
Descubra o papel jurídico das associações de classe no Brasil, sua governança, responsabilidades e a defesa das prerrogativas da advocacia.
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Base de cálculo do IPI: análise jurídica sobre a inclusão de ICMS, PIS e Cofins. Saiba por que o valor da operação engloba outros tributos.
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Análise da Súmula Vinculante 24. Saiba como o embaraço à fiscalização mitiga a regra do lançamento definitivo e impacta a defesa em crimes tributários.
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Tudo sobre a Magistratura Estadual: confira os requisitos, as prerrogativas, as etapas do concurso e os deveres da carreira de juiz de direito.
Juiz Estadual: Requisitos, Concurso e Prerrogativas Read More »
