Análise da prescrição intercorrente no processo administrativo em estados e municípios e os desafios do princípio federativo. Saiba como alegá-la.
Prescrição Intercorrente: Como alegar em Estados e Municípios Read More »
Saiba o que é o distinguishing na prática trabalhista e como usar a técnica para afastar precedentes, garantindo o sucesso da sua estratégia processual.
Distinguishing na Advocacia Trabalhista: Técnica e Estratégia Read More »
Guia prático de Direito Autoral. Entenda os direitos morais e patrimoniais, a dispensa de registro e a diferença entre contratos de cessão e licença.
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Plataformas de transporte respondem pela segurança do passageiro? Entenda o dever de incolumidade, a responsabilidade objetiva e a aplicação do CDC.
Plataformas de Transporte: Responsabilidade Objetiva no CDC Read More »
Entenda a responsabilidade civil e do consumidor nos descontos indevidos em benefícios. Saiba como reaver valores em dobro e obter dano moral.
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Saiba como a composição do STF é definida. Entenda os requisitos para ministros, o processo de nomeação e a dinâmica dos freios e contrapesos.
Composição do STF: Requisitos e Dinâmica da Escolha Read More »
Descubra como a racionalidade econômica e a eficiência extinguem execuções fiscais de baixo valor e priorizam meios de cobrança extrajudiciais.
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Saiba a diferença entre inadimplência fiscal e crime tributário. Entenda o conceito de devedor contumaz e o dolo de apropriação após decisão do STF.
Crime Tributário: Defesa do Devedor Contumaz Read More »
Análise do Art. 833 do CPC: a impenhorabilidade de 40 salários mínimos não se restringe à poupança e abrange conta corrente e outras aplicações.
Impenhorabilidade Art. 833 CPC: Além da conta poupança Read More »
Saiba tudo sobre o intervalo para recuperação térmica (CLT, art. 253). Entenda a aplicação da norma, o ônus da prova e as consequências para a empresa.
Intervalo Térmico: Ônus da Prova e Horas Extras Read More »
