Tributação de inativos no RPPS e isenção por doença grave: análise pós-EC 103/2019. Defenda seus direitos contra o confisco e retrocesso social.
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Racismo Estrutural no Direito: entenda a mudança de paradigma na hermenêutica jurídica, responsabilidade e atuação profissional.
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Desvende a perda do mandato parlamentar por quebra de decoro: aspectos constitucionais, processo, inelegibilidade e defesa jurídica. Essencial para advogados.
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Incentivos fiscais são constitucionais? Entenda a seletividade tributária, o conflito com meio ambiente/saúde e a visão do STF. Guia para juristas.
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Transação Tributária: A intersecção complexa entre Direito Financeiro e Tributário. Desvende LRF, segurança jurídica e órgãos de controle. Essencial para advogados.
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Competência do Júri em homicídios com motivação racial: entenda a análise da qualificadora e a atuação do juiz togado e do Conselho de Sentença.
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Recuperação Judicial de Associações e ESFLs. Fato consumado e estabilidade das decisões judiciais garantem a preservação da atividade e função social.
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JCP: entenda a tensão entre lei e Fisco, a ilegalidade de normas infralegais e a defesa da dedutibilidade. Essencial para advogados tributaristas.
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Recebeu indevidamente? Agentes públicos enfrentam dilemas entre boa-fé e improbidade. Veja a jurisprudência, defesa e autotutela. Guia essencial para advogados.
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Advogados: Domine a responsabilidade civil objetiva em estacionamentos. Súmula 130 do STJ, CDC, gratuidade e excludentes. Estratégias processuais.
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