Explore a responsabilidade patrimonial secundária do cônjuge na execução civil. Saiba como o proveito familiar e o regime de bens afetam a dívida.
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Análise jurídica da fraude à cota de gênero. Entenda a nulidade da votação, cassação de mandatos e responsabilidades. Indispensável para advogados eleitorais.
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Trabalho em plataformas: Autonomia da vontade x subordinação jurídica. Explore a Gig Economy, subordinação algorítmica e a disputa TST/STF na classificação legal.
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Direito do Trabalho e clima: como proteger o trabalhador de riscos climáticos extremos? Entenda a responsabilidade do empregador e seus deveres legais.
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Desvende a responsabilidade solidária no transporte aéreo (codeshare). Proteja o consumidor, entenda o regresso. Guia essencial para advogados.
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Advogado, entenda a natureza sancionatória do processo administrativo em consumo. Domine a defesa em PROCONs, agências e evite nulidades.
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Autocomposição de conflitos: conciliação e mediação no Direito brasileiro, o CPC/2015 e a nova advocacia. Essencial para sua prática.
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