Explore a tributação de dividendos no Brasil. Constitucionalidade, bitributação, impactos no planejamento e desafios jurídicos da possível reforma.
Dividendos: Constitucionalidade e Impactos Jurídicos Read More »
Desvende a relativização da impenhorabilidade salarial! O STJ permite penhora de salário, mesmo abaixo de 50 SM, se preservar o mínimo existencial. Advogados: saiba como atuar.
Relativização da Impenhorabilidade Salarial: Novos Paradigmas Read More »
Desvende a Cobertura Extrarrol na Saúde Suplementar. Lei 14.454/22 e a evolução da jurisprudência: guia essencial para advogados.
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Fraude à execução e proteção do 3º adquirente de boa-fé: análise jurídica, Súmula 375 STJ e defesa patrimonial. Domine a execução!
Fraude à Execução: Proteção do Terceiro de Boa-Fé Read More »
Indulto: natureza jurídica, limites constitucionais e vedação a crimes hediondos. Domine o instituto essencial para advogados em Execução Penal.
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Homologação da recuperação judicial: controle legal, cram down, CNDs e voto abusivo. Guia para advogados dominarem a atuação estratégica.
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Estupro de Vulnerável: Presunção absoluta de violência, Súmula 593 STJ e a relevância da disparidade etária. Insights para a advocacia criminal.
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CIDE e economia digital: Entenda a constitucionalidade da tributação em remessas ao exterior e serviços de streaming. Essencial para o advogado tributarista.
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Advogados: domine a Lei 14.532/23! Compreenda a evolução do enfrentamento jurídico ao racismo, da injúria racial à imprescritibilidade. Atue com técnica.
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Execução Penal: entenda o direito à saúde do preso. Advogados devem diferenciar Permissão de Saída (médica) e Saída Temporária. Requisitos e estratégias de defesa.
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