Prisão domiciliar humanitária: fundamentos legais, requisitos e aplicação prática no Direito Penal brasileiro de forma clara e jurídica.
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Inteligência artificial no Judiciário: impactos, riscos e oportunidades da IA generativa para profissionais do Direito. Saiba mais no artigo.
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A rescisão indireta está no art. 483 da CLT, em sete hipóteses. Veja o que a lei prevê, o que o TST fixou no Tema 70 sobre a imediatidade e quais verbas são devidas.
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Responsabilidade civil consumidor: entenda os fundamentos e como aplicar regras atuais nas relações de consumo para prevenir e reparar danos.
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Racismo nas relações de trabalho: legislação, responsabilidades do empregador e soluções jurídicas para combater a discriminação no ambiente laboral.
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