A oitiva de crianças exige técnica. Domine o Depoimento Especial e a Lei 13.431/17 para garantir a legalidade da prova e evitar a revitimização.
Depoimento Especial: Guia para a Atuação do Advogado Read More »
Explore o labirinto da não-cumulatividade de PIS/Cofins. Entenda os desafios e oportunidades na apropriação de créditos e o conceito de insumo.
Créditos PIS/Cofins: Oportunidades na Não-Cumulatividade Read More »
Entenda a evolução do Direito Antidiscriminatório no Brasil. Da igualdade material à equiparação da injúria racial ao racismo e seu impacto legal.
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Entenda como o Cadastro Territorial Multifinalitário integra a gestão jurídica e fiscal de imóveis e seus impactos na tributação e advocacia.
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Explore os desafios da Advocacia Pública Municipal e da carreira de Procurador. Saiba mais sobre o controle de legalidade, a defesa do erário e o papel consultivo.
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Entenda o processo de nomeação ao STF. Analisamos os requisitos, a indicação do Executivo e o papel decisivo da sabatina e aprovação pelo Senado.
Nomeação para o STF: Guia do Processo, Requisitos e Sabatina Read More »
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A Lei de Improbidade mudou. Entenda a exigência do dolo específico, o fim da modalidade culposa e os impactos na defesa do agente público.
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Entenda a prevalência dos tratados internacionais sobre o CDC no transporte aéreo (Tema 210/STF) e o impacto na responsabilidade civil e indenizações.
Tratados e Transporte Aéreo: Limites à Indenização do CDC Read More »
