setembro 2025

Princípio do melhor interesse da criança: conceito, fundamentos e aplicação nas decisões judiciais e práticas do Direito brasileiro.

Entenda como ocorre a extinção, prorrogação e rescisão dos contratos de afiliamento no direito brasileiro. Veja limites e dicas essenciais.

Integração direito penal societário: saiba como atuar estrategicamente em casos complexos envolvendo recuperação judicial e responsabilidade penal.

Responsabilidade civil do Estado por veículos: saiba como garantir indenização pela apreensão, dano ou destinação irregular na advocacia.

Controle de constitucionalidade de atos políticos no STF: entenda limites, alcance, autocontenção e o papel do Judiciário em crises institucionais.

Entenda o regime jurídico dos precatórios: regras constitucionais, prioridades, impactos práticos e dicas para atuar na advocacia pública.

Saiba como a incapacidade civil do sócio impacta empresas e conheça procedimentos para substituição segura do administrador incapaz.

Entenda por que a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional no Brasil segundo a Constituição.

Atos privativos da advocacia: fundamentos, limites legais, impactos da tecnologia e desafios atuais na atuação exclusiva do advogado.

Entenda como aplicar a transparência em obras públicas, garantir acesso à informação, LAI, controle social e responsabilidade do gestor.