maio 2025

Passagem forçada é um instituto jurídico do direito civil, mais especificamente relacionado ao direito de vizinhança, que assegura a um proprietário de imóvel o direito de passagem por terrenos vizinhos quando sua propriedade estiver enclausurada, ou seja, sem acesso adequado à via pública. Este direito é considerado uma forma de garantir o aproveitamento útil da […]

Partilha de bens é o processo jurídico pelo qual se realiza a divisão do patrimônio comum de um casal ou de uma sociedade entre as partes envolvidas, geralmente por ocasião do fim da união, seja pelo divórcio, separação ou dissolução de união estável, bem como nos casos de sucessão por morte. Essa divisão tem por

Parecer técnico é um documento elaborado por um profissional com conhecimento especializado em determinada área do saber, cujo objetivo é oferecer uma análise detalhada e fundamentada a respeito de uma questão técnica específica que necessita de esclarecimento ou orientação para a tomada de decisões, seja no âmbito jurídico, administrativo, legislativo ou privado. No contexto jurídico,

Pacto de retrovenda é uma cláusula contratual acessória inserida normalmente em contratos de compra e venda, por meio da qual o vendedor reserva para si o direito de recomprar o bem vendido dentro de um determinado prazo e mediante o pagamento do mesmo preço originalmente ajustado na venda. Essa figura jurídica tem como objetivo proporcionar

Pacto comissório é uma cláusula que pode ser inserida em contratos com garantia real, como os contratos de penhor ou hipoteca, na qual se estabelece a possibilidade de o credor tornar-se proprietário do bem dado em garantia no caso de inadimplemento da obrigação pelo devedor. Trata-se de uma convenção entre as partes que permite ao

Pacto antenupcial é um instrumento jurídico utilizado por casais que desejam se casar, com a finalidade de estipular previamente regras específicas sobre o regime de bens que vigorará durante o casamento e, em certos casos, após seu eventual término. Trata-se de um contrato celebrado entre os nubentes antes do matrimônio, cuja validade está condicionada à

Pacta sunt servanda é uma expressão em latim que significa os pactos devem ser cumpridos. Trata-se de um princípio fundamental do direito, tanto no âmbito do direito civil quanto no do direito internacional, que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um contrato. Esse princípio reflete a ideia de que uma

Oposição, no contexto jurídico, é um instituto processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que configura uma das formas de intervenção de terceiro no processo. Trata-se de uma ação autônoma cujo objetivo é permitir que um terceiro, que não faz parte do processo originário, intervenha porque entende ter um direito próprio em relação ao bem ou

Ônus da prova é um conceito fundamental no Direito Processual Civil e também possui relevância em outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho. Refere-se à responsabilidade que cada parte tem de demonstrar a veracidade dos fatos que alega em um processo judicial. Em outras palavras, é a incumbência atribuída

A oitiva de testemunhas é um dos atos processuais mais relevantes no contexto do processo judicial, especialmente no âmbito do Direito Processual, tanto na esfera cível quanto na penal. Consiste na prática de se ouvir pessoas previamente indicadas pelas partes ou pelo próprio juízo, com o objetivo de esclarecer os fatos e auxiliar o julgador