O recurso de revista é uma ferramenta utilizada no Direito do Trabalho para contestar decisões tomadas pelos tribunais regionais em relação a processos trabalhistas. É um instrumento de caráter recursal, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que permite que as partes insatisfeitas com a decisão proferida em segunda instância possam recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho […]
Recurso de revista Read More »
O recurso de agravo é uma medida processual prevista no Código de Processo Civil que permite às partes impugnarem uma decisão judicial interlocutória que não pôs fim ao processo. Ele é utilizado quando uma das partes considera que a decisão judicial foi equivocada ou desfavorável aos seus interesses, podendo ser interposto tanto pela parte vencida
O recurso de apelação é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que permite que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam recorrer a uma instância superior para que esta revise a decisão proferida. A apelação é uma forma de impugnação de uma sentença, despacho ou decisão interlocutória que tenha causado prejuízo à
Recurso de apelação Read More »
Recurso adesivo é uma modalidade de recurso prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite às partes, tanto a parte vencedora quanto a parte vencida, apresentar novos argumentos ou requerer a reforma, a anulação ou a modificação da decisão judicial proferida, mesmo que não tenham interposto recurso principal. O recurso adesivo é apresentado no mesmo prazo
Reação legítima, também conhecida como legítima defesa, é um instituto do Direito que permite a uma pessoa agir de forma a se defender de uma agressão injusta e atual, tanto a sua pessoa quanto a terceiros, desde que observe os requisitos estabelecidos pela lei. Para que a reação seja considerada legítima, é necessário que haja
Quórum qualificado: O quórum qualificado é uma exigência estabelecida em determinadas situações para a tomada de decisões em assembleias, reuniões ou órgãos de deliberação coletiva. Neste caso, para que uma decisão seja válida e eficaz, é necessário que um número maior de votos favoráveis seja alcançado, em comparação com um quórum simples. Geralmente, o quórum
Quórum qualificado Read More »
A quitação é um termo utilizado no direito para se referir ao ato de pagar uma dívida ou obrigação de forma completa e final, garantindo assim que não haja mais qualquer pendência entre as partes envolvidas. Quando uma pessoa ou empresa realiza o pagamento de um débito, seja ele referente a um empréstimo, financiamento, prestação
A quebra de sigilo é um termo utilizado no direito para se referir à violação do segredo de informações confidenciais por parte de uma pessoa ou entidade. O sigilo pode se referir a informações protegidas por leis de privacidade, segredo profissional, sigilo bancário, entre outros. A quebra de sigilo pode ocorrer de diversas formas, como
A quarta parte disponível é um conceito utilizado no direito das sucessões para designar a parcela da herança que o testador pode dispor livremente, sem a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros necessários. Em outras palavras, é o montante da herança que pode ser destinado a terceiros ou distribuído de acordo com a vontade
Quarta parte disponível Read More »
A punição disciplinar se refere a uma sanção aplicada a um indivíduo que cometeu uma infração no âmbito de uma instituição, organização ou empresa, como forma de manter a ordem e disciplina interna. Essa punição tem como objetivo corrigir o comportamento inadequado do indivíduo, reforçar regras e normas estabelecidas, bem como proteger o bom funcionamento
Punição disciplinar Read More »
