Reação legítima

Reação legítima, também conhecida como legítima defesa, é um instituto do Direito que permite a uma pessoa agir de forma a se defender de uma agressão injusta e atual, tanto a sua pessoa quanto a terceiros, desde que observe os requisitos estabelecidos pela lei.

Para que a reação seja considerada legítima, é necessário que haja uma agressão injusta, atual e ilegítima, que coloque em perigo a integridade física ou a vida do indivíduo ou de terceiros. Além disso, a reação deve ser proporcional e não pode ser realizada de forma antecipada ou preventiva, ou seja, só é cabível quando a agressão já está em curso.

A legítima defesa é um direito fundamental previsto na legislação de diversos países, tendo como objetivo proteger o indivíduo de possíveis violações de seus direitos pela atuação de terceiros. No entanto, para que a reação seja considerada legítima, a sua prática deve observar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, de modo a evitar abusos e excessos na sua utilização.

Dessa forma, a reação legítima é um instrumento de defesa da integridade física e da vida das pessoas, garantindo o equilíbrio e a justiça nas relações sociais. No entanto, é importante ressaltar que a legítima defesa não autoriza a prática de atos de vingança ou de retaliação, devendo ser utilizada como último recurso para proteger-se de uma agressão injusta e atual.