Reforma Tributária EC 132/2023: Aprofunde-se no IVA Dual, CBS, IBS e a transição do sistema tributário nacional. Essencial para o advogado tributarista.
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Direitos morais do autor: entenda como eles limitam o poder editorial sobre nome e pseudônimo. Proteja sua autoria e evite violações contratuais.
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Reforma Tributária 2023: Desvende a nova arquitetura constitucional, o IVA dual e o período de transição. Essencial para advogados dominarem o novo cenário tributário.
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Guarda de animais silvestres: O Direito Ambiental e a tensão entre legalidade e razoabilidade. Entenda a jurisprudência para defender tutores em casos de apreensão.
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Recuperação extrajudicial: entenda a rigidez dos prazos legais para obter o quórum de 3/5 e as consequências da sua improrrogabilidade para empresas e credores.
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Doutoranda em Direito Internacional pela USP, com foco em Direitos Humanos e Sustentabilidade. Atua como professora e Supervisora Acadêmica em Direito Internacional na Anhembi Morumbi e EBRADI. Também é consultora em Direitos Humanos pela empresa Camelli. Possui experiência internacional, incluindo um estágio na ONU e pesquisa na Europa. Especialista em Direitos Humanos e Direito Internacional
Paula Monteiro Danese Read More »
Regularização fundiária em fronteira: Entenda a complexidade legal e os desafios. Guia para advogados dominarem a Lei 6.634/79 e a ratificação de títulos.
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