Divórcio: direito potestativo e incondicional. Advogados, otimizem processos! EC 66/2010 e CPC/15: divórcio célere, sem culpa ou partilha prévia. Domine essa prática.
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A judicialização e o marco regulatório das terapias canabinoides sob perspectiva jurídica: Anvisa, Lei de Drogas e direitos em debate.
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CSMP: autonomia do Ministério Público e proteção jurídica. Funções, composição e atuação estratégica para advogados. Domine este órgão vital!
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Reforma Tributária: EC 132/2023 revoluciona o Direito Tributário. Entenda a sobrevivência dos precedentes judiciais e prepare sua advocacia.
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Poder Geral de Efetivação (Art. 139, IV CPC) e medidas atípicas na execução civil: saiba aplicar com subsidiariedade, proporcionalidade e as balizas do STJ.
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Desvende a tensão entre liberdade de expressão e crimes de ódio no Brasil. Aborda apologia ao nazismo, Lei 7.716/89, STF e provas digitais para juristas.
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Proteção jurídica da identidade de gênero no Brasil: STF, retificação, transfobia. Guia prático para o advogado dominar a evolução do Direito e atuar com segurança.
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Desvende os recursos repetitivos no Processo Civil. Essencial para uniformizar a jurisprudência, garantir segurança jurídica e atuar com estratégia.
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Contratos com analfabetos: capacidade, assinatura a rogo, testemunhas e hipervulnerabilidade. Garanta a validade e proteja a vontade no Direito Civil e Consumidor.
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Responsabilidade Civil e vinculação da oferta em plataformas digitais: entenda publicidade enganosa, solidariedade e direitos do consumidor no CDC.
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