Entenda a responsabilidade civil no transporte aéreo por overbooking à luz do CDC. Saiba sobre danos morais, materiais e como defender o consumidor.
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Pronúncia no Júri: A fragilidade da prova testemunhal indireta (hearsay). Tribunais Superiores barram sua validade. Entenda o impacto na advocacia.
Pronúncia e Hearsay: O Fim do In Dubio Pro Societate Read More »
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Entenda a restituição de IBS e CBS na Reforma Tributária: desafios jurídicos, prazos, não cumulatividade e o papel do advogado tributário.
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Liberdade artística vs. Direitos da Personalidade. Conflitos na jurisprudência brasileira, STF, censura e responsabilidade. Guia prático para advogados.
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Análise jurídica da Cannabis medicinal no Brasil: RDC 327 e 660 da Anvisa. Entenda a importação, autorização sanitária e compliance para advogados.
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Fazenda Pública na falência: Descubra quando o crédito público (tributário ou multas) pode levar uma empresa à quebra. Análise de LEF, defesa e jurisprudência.
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Reforma Tributária: Guia para advogados. Entenda o impacto do IBS/CBS na locação e propriedade imobiliária, creditamento e holdings.
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Dignidade sexual e Direito Penal: desvende distinções entre Assédio, Importunação e Estupro. Atualize-se sobre a Lei 13.718/2018.
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