DAOs e offshore: Desafios jurídicos e tributários. Entenda como legal wrappers e a nova lei brasileira impactam a responsabilidade e impostos de organizações descentralizadas.
DAO e Offshore: O Legal Wrapper pós-Lei 14.754/23 Read More »
Desvende a responsabilidade civil e processual na sucessão de concessionárias de serviço público. Guia essencial para advogados sobre passivos e legitimidade.
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Desvende a responsabilidade do Estado por acidentes com animais na pista. Omissão, negligência, prova de culpa e distinção entre Estado e concessionárias.
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Entenda a responsabilidade civil por IA. A autonomia da máquina é ilusão jurídica. Saiba identificar responsáveis por danos sob CDC e CC.
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Aprofunde-se na Violência Política e o Estado Democrático de Direito: aspectos penais, eleitorais e competência jurídica no cenário brasileiro.
Violência Política: Desafios Penais e Eleitorais na Democracia Read More »
Regulamentação da IA no Direito Eleitoral: desafios legais, deepfakes e transparência para a integridade do voto. Essencial para profissionais do Direito.
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Prescrição intercorrente no CPC 2015: entenda a contagem automática, atos efetivos e estratégias para credores/devedores na execução. Guia essencial.
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Entenda a responsabilidade solidária na violação de direitos autorais. Exibição não autorizada: aspectos jurídicos para organizadores e locais de eventos.
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Prescrição Tributária: Entenda como a entrega da declaração fiscal define o marco inicial do prazo de 5 anos para o Fisco cobrar. Essencial para advogados.
Prescrição Tributária: O Início pela Declaração Fiscal Read More »
Lucro Presumido: Tensão entre a lógica do regime e a interpretação fiscal. Entenda a base de cálculo e defenda clientes de autuações indevidas.
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