Desvende o teto constitucional, autonomia dos Poderes e veto presidencial nos reajustes de servidores. Entenda o impacto do Art. 37, XI e LRF no Direito Financeiro.
Regime Jurídico: Teto, Autonomia e Veto na Remuneração Pública Read More »
Dolo eventual e qualificadora da surpresa no homicídio: entenda a incompatibilidade lógica e a posição dos tribunais. Essencial para juristas.
Qualificadora da Surpresa e Dolo Eventual: Incompatibilidade Read More »
Saiba por que dolo eventual e surpresa na defesa são incompatíveis no homicídio. Tese vital para o Tribunal do Júri e dosimetria da pena justa.
Dolo Eventual e Homicídio: Incompatibilidade com a Surpresa no Júri Read More »
Correção do FGTS: Entenda como a atualização monetária real preserva o direito de propriedade. TR é inadequada; saiba sobre a modulação do STF.
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Desvende a dinâmica da extinção das obrigações e o Fresh Start no Direito Falimentar Brasileiro. Entenda a reabilitação do falido pela Lei 14.112/2020.
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Desvende a polêmica do PIS/COFINS sobre receitas financeiras de reservas técnicas. Análise tributária essencial para seguradoras e previdência privada.
Tributação PIS/COFINS: Receitas de Reservas Técnicas? Read More »
Desvende a dedutibilidade de perdas em créditos pela Lei 9.430/96. Entenda requisitos para IRPJ/CSLL, evite autuações e otimize sua gestão tributária.
Lei 9.430/96: Dedução de Perdas de Crédito e Seus Requisitos Read More »
Entenda a superação do Rol da ANS pela Lei 14.454/2022. Planos de saúde devem cobrir tratamentos para doenças neurodegenerativas. Guia para advogados.
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Aprenda a crucial relevância do consentimento nos crimes contra a dignidade sexual. Explore mudanças legais, importunação e vulnerabilidade. Guia essencial de Direito.
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Desvende a investigação do MP e o garantismo penal no Brasil. Advogados: domine a dogmática, garanta a legalidade e fortaleça sua atuação defensiva.
MP e Garantismo: Eficiência e Limites na Investigação Penal Read More »
