Crise prisional e Judiciário: entenda o Estado de Coisas Inconstitucional, Súmula 56 e a intervenção judicial. Essencial para advogados.
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Pejotização e seus limites: Análise da segurança jurídica nas relações de trabalho, subordinação, STF vs CLT. Descubra como evitar riscos legais.
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Alunos PCD: Educação integral colide com direito à saúde. Saiba como advogados defendem flexibilização escolar via LBI e Constituição. Prioridade é o aluno.
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Art. 147-B CP: Violência psicológica é crime material. Saiba como provar o dano emocional e a exigência probatória em processos, crucial para defesa e acusação.
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Art. 217-A: A relativização da vulnerabilidade pelo núcleo familiar. Desafios à Súmula 593 e à tipicidade do estupro de vulnerável.
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Assédio eleitoral: entenda os limites do poder diretivo, riscos legais e o papel do compliance na proteção da empresa e da liberdade de voto do trabalhador.
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