Estado bloqueou ativos indevidamente? Saiba como funciona a responsabilidade civil, o dano moral e as estratégias jurídicas para reverter a situação.
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Impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) na Construção Civil e Imobiliário: IVA Dual, regimes específicos e o que o advogado deve saber.
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Art. 217-A CP: Relativização da vulnerabilidade no estupro. Análise da Súmula 593, tipicidade material e a exceção “Romeu e Julieta” na jurisprudência.
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Gestão da tramitação processual: Desvende o equilíbrio entre celeridade e prioridades legais. Entenda o CPC, os desafios do Judiciário e otimize seus processos.
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Novo Marco Legal de Seguros e doenças preexistentes: Súmula 609 STJ, boa-fé e ônus da prova. Essencial para advogados em gestão de riscos!
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Responsabilidade civil em locação de shopping center: entenda litígios de lojistas por obras, nexo causal e prova. Domine o direito empresarial em complexos.
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Ação de despejo na Recuperação Judicial: Entenda o conflito entre direito de propriedade e preservação da empresa, limites do stay period e a visão do STJ.
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Geolocation e inviolabilidade domiciliar: Limites constitucionais e standard probatório para ingresso sem mandado. Conheça as implicações no Direito Penal.
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Desvende a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e o Tempo Vital. Essencial para advogados dominarem a responsabilidade civil e buscarem indenização.
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Advogados: desvende a Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. Conflitos normativos (CDC vs. Tratados) e defesa do consumidor. Domine o tema para ter êxito!
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