Transferência Penal Federal: Rito, Leis e Estratégias
Desvende a transferência penal federal: requisitos, procedimento e defesa estratégica. Essencial para juristas da execução penal.
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março 2026
Concessão Automotiva: Lei Ferrari, CF e Concorrência
Concessão automotiva e Lei Ferrari: Conflito com a Constituição e livre concorrência. Análise de restrições verticais e o papel do CADE. Essencial para advogados.
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Transação Tributária: Estratégias e Soluções para Advogados
Transação Tributária: a chave para justiça fiscal e eficiência. Advogados, dominem negociações de débitos, evitem litígios e alavanquem suas carreiras!
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Honorários do MP: Coletivas e Improbidade, Salvo Má-fé
Regime de sucumbência do MP em ações coletivas e de improbidade: isenção, simetria, má-fé e a Lei 14.230/2021. Guia essencial para advogados.
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Segurança Jurídica e Avaliação Profissional: Desafios Legais
Segurança jurídica no ensino superior médico: entenda regulação, avaliações, responsabilidade das IES e o controle judicial. Essencial para advogados.
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Cultura x Crueldade Animal: A Hermenêutica Constitucional
Tensão constitucional entre cultura e bem-estar animal. Analise o Art. 225, §7º, regulamentação e hermenêutica para advogados no cenário atual.
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Custeio de Dispositivos Médicos: Evolução e a Lei 14.454/22
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Devedor Contumaz: O Fim do Refis e a Nova Fiscalização
Desvende o devedor contumaz e as mudanças na regularidade fiscal. Saiba como a nova lei afeta parcelamentos e sua atuação no Direito Tributário.
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Assédio Moral e Sexual na Adm Pública: Ações e Defesa
Enfrente assédio moral e sexual na Adm. Pública com protocolos! Aborda tipificações, PAD e responsabilidade do Estado. Essencial a advogados e gestores públicos.
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